Comments About The New Rhetoric Theory Of Chaïm Perelman

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Calado, Veronica
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Lima, Jose Edmilson de Souza
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistateoriasjustica/article/view/1094
Resumo: This essay pretends to demonstrate how the issue of the interpretation of legal norms was treated in the New Rhetoric of Chaïm Perelman. The theory emerged in the 1950´s criticizing juridical positivism and bringing back the possibility of reinsertion of valuational matters in the application of the law. With the scope of not compromising legal predictability, notions like equity and reasonability where hitched to the concept. Furthermore, the essay aimed, with the collation of literary works about the theme, to analyze the possibility of applying the New Rhetoric theory in the Brazilian Legal Order, The method utilized was the critic- deductive.
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spelling Comments About The New Rhetoric Theory Of Chaïm PerelmanComentários Acerca da Nova Retórica de Chaïm PerelmanChaïm perelman; Argumentation; epistemology; interpretation; discretion; juridical predictabilityChaïm perelman, Argumentação; Epistemologia; Interpretação; Discricionariedade; Segurança jurídicaThis essay pretends to demonstrate how the issue of the interpretation of legal norms was treated in the New Rhetoric of Chaïm Perelman. The theory emerged in the 1950´s criticizing juridical positivism and bringing back the possibility of reinsertion of valuational matters in the application of the law. With the scope of not compromising legal predictability, notions like equity and reasonability where hitched to the concept. Furthermore, the essay aimed, with the collation of literary works about the theme, to analyze the possibility of applying the New Rhetoric theory in the Brazilian Legal Order, The method utilized was the critic- deductive.O presente artigo objetiva demonstrar como a questão da interpretação das normas jurídicas foi abordada pela Nova Retórica, de Chaïm Perelman. Surgida na década de 1950 como crítica ao positivismo jurídico, visa reinserir questões valorativas quando da aplicação das normas. Com o escopo de não comprometer a segurança jurídica atrelou ao conceito de Direito noções como equidade e razoabilidade. Além disso, e por intermédio do cotejo da obra de outros autores, buscou-se aferir a possibilidade desta teoria vir a ser aplicada no contexto do ordenamento jurídico brasileiro, analisando-se eventuais prejuízos e vantagens. O método utilizado foi o dedutivo-crítico.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDICalado, VeronicaLima, Jose Edmilson de Souza2016-11-02info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistateoriasjustica/article/view/109410.26668/IndexLawJournals/2525-9644/2016.v2i1.1094Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica; v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO; 148-1652525-96442525-9644reponame:Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídicainstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistateoriasjustica/article/view/1094/pdfDireitos autorais 2016 Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídicahttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2018-02-21T04:35:23Zoai:ojs.indexlaw.org:article/1094Revistahttps://www.indexlaw.org/index.php/revistateoriasjusticaONGhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistateoriasjustica/oai||indexlawjournals@gmail.com2525-96442525-9644opendoar:2018-02-21T04:35:23Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false
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