APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA FUNÇÃO SOCIAL E DA BOA-FÉ NA JUSTIÇA AMBIENTAL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Macedo, Humberto Gomes
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Rabelo, Fernanda Araújo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistateoriasjustica/article/view/5814
Resumo: Trata o presente artigo da Justiça Ambiental e sua interlocução com a Sustentabilidade e a forma como alguns institutos civis constitucionais devem se conectar com a disciplina. Verificou-se o fundamento para tal conexão, bem como os modelos de aplicabilidade prática, tendo em vista o paradigma do Estado Ambiental. Em relação à metodologia, utilizou-se a pesquisa qualitativa e explicativa, o método dedutivo, análise de referências bibliográficas e documentais, bem como o estudo de caso. Foram identificados e analisados elementos de interdependência entre problemas ambientais e sociais merecedores de dedicação pelos operados do Direito, como incremento da teoria da Justiça Ambiental.
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