UMA QUESTÃO DE PRINCÍPIO: há distinção entre regras e princípios na teoria de Ronald Dworkin?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ribeiro, Jamir Calili
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Silva, Guilherme Ferreira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Teorias do Direito e Realismo Jurídico
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/teoriasdireito/article/view/7080
Resumo: O trabalho investiga a distinção entre regras e princípios em Ronald Dworkin. Busca-se esclarecer que para o autor esta distinção não é ontológica, mas apenas uma crítica ao positivismo doutrinário. Utiliza-se textos do próprio autor e debates realizados sobre o tema e confronta-se estes argumentos para confirmar a hipótese que Dworkin construiu uma teoria que não pressupõe uma distinção rígida entre princípios e regras. O trabalho contribui para os debates sobre as teorias da norma realizados pela teoria do direito e esclarece a perspectiva de que não é possível estabelecer a priori se um comando normativo é regra ou princípio.
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