JUSTIÇA AMBIENTAL E ECOLÓGICA NA AMÉRICA LATINA E O MARCO GLOBAL DA BIODIVERSIDADE KUNMING-MONTREAL: IMPLICAÇÕES NA SOCIOBIODIVERSIDADE

• Autor(a) principal: Dutra, Tônia Andrea Horbatiuk
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo
• Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/Socioambientalismo/article/view/9724
• topic: Marco Global da Biodiversidade Kunming-Montreal; América Latina; Povos Indígenas e Populações Tradicionais; Justiça Ambiental; Justiça Ecológica

O contexto global do Antropoceno e da crise climática e as peculiaridades da América Latina em sua rica biodiversidade e histórico de exploração e conflitos territoriais, apontam para aspectos de injustiça social e ambiental que precisam ser sanados para que o novo Marco Global da Biodiversidade, contribua para a integridade ecossistêmica e o florescimento coletivo de toda a comunidade de vida. Diante do exposto, coloca-se a questão: quais as implicações das abordagens de Justiça Ambiental e Ecológica na proteção da sociobiodiversidade na América Latina a partir do Marco Global da Biodiversidade de Kunming-Montreal? Com base no método hipotético-dedutivo e na metodologia de pesquisa bibliográfica e documental, buscou-se responder à questão proposta. Da pesquisa realizada resultou identificada uma série de pontos de confluência entre os objetivos e metas do Acordo firmado com os critérios pertinentes à Justiça Ambiental e à Justiça Ecológica. Considerando a relação entre o contexto da sociobiodiversidade latino-americana e as proposições do Acordo em termos restaurativos e de prevenção às catástrofes em função da crise climática, concluiu-se, então, pela confirmação da hipótese de que, alcançar os objetivos e metas definidos implica recompor as injustiças de caráter decolonial e restaurar os danos ecológicos, resguardando toda a comunidade de vida, ou seja, adotar os parâmetros das Justiças Ambiental e Ecológica.