AS LIÇÕES QUE O CICLO NUCLEAR DE CAETITÉ/BA TEM A OFERECER A ANGRA 3: VIOLAÇÕES AO DIREITO HUMANO AO MEIO AMBIENTE
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Data de Publicação: | 2022 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/Socioambientalismo/article/view/8244 |
Resumo: | O presente artigo analisa o direito humano ao meio ambiente à luz de princípios administrativos ambientais aplicados ao ciclo nuclear brasileiro. A notícia da retomada das obras de Angra 3 reacende o debate sobre os riscos da geração de energia nuclear. O processo de geração envolve a extração e enriquecimento de minério de urânio, atividade desenvolvida no município de Caetité/BA. Tais atividades demandam fiscalização efetiva das autoridades públicas. Assim, convém analisar o histórico enfrentado por este município numa luta desigual. Para tanto, utiliza-se de metodologia de revisão bibliográfica, especialmente em estudos e relatórios oficiais relevantes sobre o tema. |
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AS LIÇÕES QUE O CICLO NUCLEAR DE CAETITÉ/BA TEM A OFERECER A ANGRA 3: VIOLAÇÕES AO DIREITO HUMANO AO MEIO AMBIENTEDireito Humano ao Meio Ambiente; Princípios Administrativos; Energia Nuclear; Dano Ambiental; Direito AmbientalO presente artigo analisa o direito humano ao meio ambiente à luz de princípios administrativos ambientais aplicados ao ciclo nuclear brasileiro. A notícia da retomada das obras de Angra 3 reacende o debate sobre os riscos da geração de energia nuclear. O processo de geração envolve a extração e enriquecimento de minério de urânio, atividade desenvolvida no município de Caetité/BA. Tais atividades demandam fiscalização efetiva das autoridades públicas. Assim, convém analisar o histórico enfrentado por este município numa luta desigual. Para tanto, utiliza-se de metodologia de revisão bibliográfica, especialmente em estudos e relatórios oficiais relevantes sobre o tema.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDINascimento, Flávia de Oliveira Santos doGilberto, Camila Marques2022-02-16info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/Socioambientalismo/article/view/824410.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2021.v7i2.8244Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo; v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO; 43-592525-96282525-9628reponame:Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismoinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/Socioambientalismo/article/view/8244/pdfDireitos autorais 2022 Flávia de Oliveira Santos do Nascimento, Camila Marques Gilbertohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2022-09-12T23:07:22Zoai:ojs.indexlaw.org:article/8244Revistahttps://www.indexlaw.org/index.php/SocioambientalismoONGhttp://www.indexlaw.org/index.php/Socioambientalismo/oaipublicacao@conpedi.org.br||indexlawjournals@gmail.com2525-96282525-9628opendoar:2022-09-12T23:07:22Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
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