ANÁLISE CRÍTICA DO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DA ADI 5881

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rocha, Leonardo Brandão
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito Tributário e Financeiro
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/8160
Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar o julgamento da ADI 5881 pelo Supremo Tribunal Federal e a elaboração de argumentos críticos a respeito. Assim, o tema problema reside na averiguação de (des)acerto dos fundamentos utilizados no julgado. Utilizar-se-á da pesquisa bibliográfica por meio do método dedutivo e comparativo, além de pesquisa de dados para, em conclusão, asseverar que os fundamentos sedimentados pelo STF não se sustentam, sendo passíveis de superação e alteração do resultado alcançado.
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