DIREITO FUNDAMENTAL AO NOME

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Borges, Janice Silveira
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/4195
Resumo: As novas decisões dos Tribunais Internacionais levaram a uma releitura dos fundamentos jurídicos que embasam o direito ao nome. A perspectiva civilistica cedeu para uma jusconstitucionalista com um forte viés dos direitos fundamentais, dentro de uma visão da dignidade da pessoa humana e uma proteção eficaz, seja de modo direto ou indireto do referido direito, abrindo-se a novos argumentos para que de fato isso ocorra.
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