O PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE COMO MEIO DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E INCLUSÃO DA PESSOA TRANSGÊNERO

• Autor(a) principal: Portella Pinchemel, Débora Cristina
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Andrade, Diogo de Calasans Melo
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais
• Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/6129
• topic: Dignidade humana; fraternidade; identidade de gênero.

O artigo se propõe analisar a fraternidade como instrumento de transformação social com potencial de satisfazer os direitos fundamentais, um caminho à inclusão dos transgêneros enquanto força construtiva para o reconhecimento da igualdade entre todos os seres humanos, sobretudo uma igualdade em dignidade. Como objetivo específico escolheu-se analisar a identidade de gênero tendo como recorte aqueles indivíduos que vivem suas identidades de gênero fora dos marcos sócio normativos tradicionalmente aceitos, elegeu-se ainda analisar se tal condição os preterem de exercer direitos constitucionalmente previstos como a liberdade, a igualdade, a segurança, o direito ao nome e o direito à identidade pessoal, pretende-se, ainda, analisar tal questão com base no Princípio da Fraternidade enquanto alternativa para uma nova forma de relacionamento entre a sociedade, o Estado e as pessoas “trans”, enquanto elemento de transformação da sociedade, levando-se em consideração a dignidade da pessoa humana, preceito fundamental do nosso ordenamento. O método de abordagem utilizado na consecução dos objetivos foi o indutivo; o método de procedimento, ao seu turno, foi o monográfico; e a técnica de pesquisa eleita foi a documental e a bibliográfica.