PRIVACIDADE E COVID-19: PROTEÇÃO DO CORPO ELETRÔNICO DA PESSOA, SOB A ÓTICA DE STEFANO RODOTÀ

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: MARTINS TIMBÓ COSTA, ANTÔNIO CÉLIO
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/7164
Resumo: A COVID-19 tem afligido de forma brutal todo o mundo. Medidas sanitárias acabaram por atingir a incolumidade de dados sensíveis dos cidadãos. Questiona-se o papel reservado à privacidade das pessoas, especialmente quando dados sensíveis são utilizados para a formulação de políticas governamentais. O trabalho pretende demonstrar, seguindo a formulação teórica de Stefano Rodotà sobre a proteção do corpo eletrônico da pessoa, que a formulação de políticas públicas não deve atingir direitos fundamentais da pessoa. Por fim, o trabalho pretende demonstrar que o dilema “direito à saúde ou direito à privacidade” encerra uma visão limitada e autoritária sobre direitos fundamentais.
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