DO ESPAÇO DA CONSTITUIÇÃO AO LUGAR DO ENSINO: O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO ENSINO DOMICILIAR

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Falcão, Bruno Oliveira
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/8199
Resumo: O estudo averigua a adequação dos projetos de lei que regulamentam a educação domiciliar no Brasil ao direito à educação conforme previsto na Constituição Federal de 1988. Sendo a educação um dever compartilhado entre Estado, sociedade e família, questiona-se em quais situações a família poderia reivindicar o protagonismo do ensino. A investigação bibliográfica passa pela definição do conteúdo do direito fundamental à educação. Em seguida, analisa a intermediação pela Constituição da tensão entre as pretensões dos indivíduos e as exigências da coletividade. Finalmente, os projetos de lei 3179/2012, 2401/2019 e 3262/2019 são examinados à luz dos marcos teóricos fixados anteriormente.
id CONPEDI-21_fe1fa579ef9d1379d5b4b3072b271a9d
oai_identifier_str oai:ojs.indexlaw.org:article/8199
network_acronym_str CONPEDI-21
network_name_str Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais
repository_id_str
spelling DO ESPAÇO DA CONSTITUIÇÃO AO LUGAR DO ENSINO: O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO ENSINO DOMICILIAREducação domiciliar; Família; Estado; Direito à educação; Direitos Fundamentais; ConstituiçãoO estudo averigua a adequação dos projetos de lei que regulamentam a educação domiciliar no Brasil ao direito à educação conforme previsto na Constituição Federal de 1988. Sendo a educação um dever compartilhado entre Estado, sociedade e família, questiona-se em quais situações a família poderia reivindicar o protagonismo do ensino. A investigação bibliográfica passa pela definição do conteúdo do direito fundamental à educação. Em seguida, analisa a intermediação pela Constituição da tensão entre as pretensões dos indivíduos e as exigências da coletividade. Finalmente, os projetos de lei 3179/2012, 2401/2019 e 3262/2019 são examinados à luz dos marcos teóricos fixados anteriormente.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIFalcão, Bruno Oliveira2022-02-17info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/819910.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2021.v7i2.8199Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais; v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO; 67-872526-01112526-0111reponame:Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentaisinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/8199/pdfDireitos autorais 2022 Bruno Oliveira Falcãohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2023-08-02T23:22:34Zoai:ojs.indexlaw.org:article/8199Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/oai2526-01112526-0111opendoar:2023-08-02T23:22:34Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false
dc.title.none.fl_str_mv DO ESPAÇO DA CONSTITUIÇÃO AO LUGAR DO ENSINO: O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO ENSINO DOMICILIAR
title DO ESPAÇO DA CONSTITUIÇÃO AO LUGAR DO ENSINO: O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO ENSINO DOMICILIAR
spellingShingle DO ESPAÇO DA CONSTITUIÇÃO AO LUGAR DO ENSINO: O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO ENSINO DOMICILIAR
Falcão, Bruno Oliveira
Educação domiciliar; Família; Estado; Direito à educação; Direitos Fundamentais; Constituição
title_short DO ESPAÇO DA CONSTITUIÇÃO AO LUGAR DO ENSINO: O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO ENSINO DOMICILIAR
title_full DO ESPAÇO DA CONSTITUIÇÃO AO LUGAR DO ENSINO: O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO ENSINO DOMICILIAR
title_fullStr DO ESPAÇO DA CONSTITUIÇÃO AO LUGAR DO ENSINO: O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO ENSINO DOMICILIAR
title_full_unstemmed DO ESPAÇO DA CONSTITUIÇÃO AO LUGAR DO ENSINO: O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO ENSINO DOMICILIAR
title_sort DO ESPAÇO DA CONSTITUIÇÃO AO LUGAR DO ENSINO: O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO ENSINO DOMICILIAR
author Falcão, Bruno Oliveira
author_facet Falcão, Bruno Oliveira
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv
dc.contributor.author.fl_str_mv Falcão, Bruno Oliveira
dc.subject.por.fl_str_mv Educação domiciliar; Família; Estado; Direito à educação; Direitos Fundamentais; Constituição
topic Educação domiciliar; Família; Estado; Direito à educação; Direitos Fundamentais; Constituição
description O estudo averigua a adequação dos projetos de lei que regulamentam a educação domiciliar no Brasil ao direito à educação conforme previsto na Constituição Federal de 1988. Sendo a educação um dever compartilhado entre Estado, sociedade e família, questiona-se em quais situações a família poderia reivindicar o protagonismo do ensino. A investigação bibliográfica passa pela definição do conteúdo do direito fundamental à educação. Em seguida, analisa a intermediação pela Constituição da tensão entre as pretensões dos indivíduos e as exigências da coletividade. Finalmente, os projetos de lei 3179/2012, 2401/2019 e 3262/2019 são examinados à luz dos marcos teóricos fixados anteriormente.
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022-02-17
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www.indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/8199
10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2021.v7i2.8199
url http://www.indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/8199
identifier_str_mv 10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2021.v7i2.8199
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv http://www.indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/8199/pdf
dc.rights.driver.fl_str_mv Direitos autorais 2022 Bruno Oliveira Falcão
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Direitos autorais 2022 Bruno Oliveira Falcão
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
publisher.none.fl_str_mv Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
dc.source.none.fl_str_mv Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais; v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO; 67-87
2526-0111
2526-0111
reponame:Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais
instname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
instname_str Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron_str CONPEDI
institution CONPEDI
reponame_str Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais
collection Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais
repository.name.fl_str_mv Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1798314846914084864

Registros relacionados