CRIME POLÍTICO E EXTRADIÇÃO: A QUESTÃO DA EXTRADIÇÃO POLÍTICA DISFARÇADA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Jank Calixto, Angela
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Alves de Arruda, Rejane
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/3827
Resumo: Objetiva-se demonstrar como são formulados os pedidos de extradição política disfarçada e o porquê da impossibilidade de extradição nos casos em que verificados. Efetuada uma análise, através do método dedutivo, da origem e fundamentos da cláusula de inextraditabilidade ante o cometimento de crimes políticos, do conceito conferido a referidos crimes e das circunstâncias consideradas pelo STF para concluir pela existência de pedido de extradição política disfarçada na Extradição nº 794/Paraguai, verificou-se haver uma preocupação dos juristas brasileiros em evitar a perseguição política, em consonância com as garantias fundamentais consagradas pela CF e com as normas internacionais que regem a matéria.
id CONPEDI-22_1223fc7914ffe334a177c47786c13993
oai_identifier_str oai:ojs.indexlaw.org:article/3827
network_acronym_str CONPEDI-22
network_name_str Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição
repository_id_str
spelling CRIME POLÍTICO E EXTRADIÇÃO: A QUESTÃO DA EXTRADIÇÃO POLÍTICA DISFARÇADAExtradição política disfarçada; Crimes políticos; Extradição nº 794/Paraguai; Direitos Fundamentais; Cláusula de Inextraditabilidade.Objetiva-se demonstrar como são formulados os pedidos de extradição política disfarçada e o porquê da impossibilidade de extradição nos casos em que verificados. Efetuada uma análise, através do método dedutivo, da origem e fundamentos da cláusula de inextraditabilidade ante o cometimento de crimes políticos, do conceito conferido a referidos crimes e das circunstâncias consideradas pelo STF para concluir pela existência de pedido de extradição política disfarçada na Extradição nº 794/Paraguai, verificou-se haver uma preocupação dos juristas brasileiros em evitar a perseguição política, em consonância com as garantias fundamentais consagradas pela CF e com as normas internacionais que regem a matéria.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIJank Calixto, AngelaAlves de Arruda, Rejane2017-06-10info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/382710.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2017.v3i1.3827Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição; v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO; 118-1372526-02002526-0200reponame:Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituiçãoinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/3827/pdfDireitos autorais 2018 Angela Jank Calixto, Rejane Alves de Arrudahttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2020-09-11T16:55:59Zoai:ojs.indexlaw.org:article/3827Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/direitopenal/oai2526-02002526-0200opendoar:2020-09-11T16:55:59Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false
dc.title.none.fl_str_mv CRIME POLÍTICO E EXTRADIÇÃO: A QUESTÃO DA EXTRADIÇÃO POLÍTICA DISFARÇADA
title CRIME POLÍTICO E EXTRADIÇÃO: A QUESTÃO DA EXTRADIÇÃO POLÍTICA DISFARÇADA
spellingShingle CRIME POLÍTICO E EXTRADIÇÃO: A QUESTÃO DA EXTRADIÇÃO POLÍTICA DISFARÇADA
Jank Calixto, Angela
Extradição política disfarçada; Crimes políticos; Extradição nº 794/Paraguai; Direitos Fundamentais; Cláusula de Inextraditabilidade.
title_short CRIME POLÍTICO E EXTRADIÇÃO: A QUESTÃO DA EXTRADIÇÃO POLÍTICA DISFARÇADA
title_full CRIME POLÍTICO E EXTRADIÇÃO: A QUESTÃO DA EXTRADIÇÃO POLÍTICA DISFARÇADA
title_fullStr CRIME POLÍTICO E EXTRADIÇÃO: A QUESTÃO DA EXTRADIÇÃO POLÍTICA DISFARÇADA
title_full_unstemmed CRIME POLÍTICO E EXTRADIÇÃO: A QUESTÃO DA EXTRADIÇÃO POLÍTICA DISFARÇADA
title_sort CRIME POLÍTICO E EXTRADIÇÃO: A QUESTÃO DA EXTRADIÇÃO POLÍTICA DISFARÇADA
author Jank Calixto, Angela
author_facet Jank Calixto, Angela
Alves de Arruda, Rejane
author_role author
author2 Alves de Arruda, Rejane
author2_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv
dc.contributor.author.fl_str_mv Jank Calixto, Angela
Alves de Arruda, Rejane
dc.subject.por.fl_str_mv Extradição política disfarçada; Crimes políticos; Extradição nº 794/Paraguai; Direitos Fundamentais; Cláusula de Inextraditabilidade.
topic Extradição política disfarçada; Crimes políticos; Extradição nº 794/Paraguai; Direitos Fundamentais; Cláusula de Inextraditabilidade.
description Objetiva-se demonstrar como são formulados os pedidos de extradição política disfarçada e o porquê da impossibilidade de extradição nos casos em que verificados. Efetuada uma análise, através do método dedutivo, da origem e fundamentos da cláusula de inextraditabilidade ante o cometimento de crimes políticos, do conceito conferido a referidos crimes e das circunstâncias consideradas pelo STF para concluir pela existência de pedido de extradição política disfarçada na Extradição nº 794/Paraguai, verificou-se haver uma preocupação dos juristas brasileiros em evitar a perseguição política, em consonância com as garantias fundamentais consagradas pela CF e com as normas internacionais que regem a matéria.
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017-06-10
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www.indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/3827
10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2017.v3i1.3827
url http://www.indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/3827
identifier_str_mv 10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2017.v3i1.3827
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv http://www.indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/3827/pdf
dc.rights.driver.fl_str_mv Direitos autorais 2018 Angela Jank Calixto, Rejane Alves de Arruda
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Direitos autorais 2018 Angela Jank Calixto, Rejane Alves de Arruda
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
publisher.none.fl_str_mv Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
dc.source.none.fl_str_mv Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição; v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO; 118-137
2526-0200
2526-0200
reponame:Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição
instname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
instname_str Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron_str CONPEDI
institution CONPEDI
reponame_str Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição
collection Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição
repository.name.fl_str_mv Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1798314826244554752

Registros relacionados