MULHER E O DIREITO AO PRÓPRIO CORPO: A TUTELA DO ABORTO
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/2364 |
Resumo: | No Brasil, assim como em diversos países do mundo, principalmente os países em desenvolvimento, o abortamento representa um grave problema de saúde pública, justiça social e direitos humanos, tornando o aspecto penal apenas um detalhe. Este estudo pretende conceder uma visão geral sob a temática do aborto, trazendo as principais mudanças sobre o assunto ao longo do tempo e, em especial, o atual posicionamento do Poder Judiciário brasileiro. Para tanto, o método de abordagem escolhido para elaboração do presente artigo foi o dedutivo, o método de procedimento foi o histórico e a técnica de pesquisa a bibliográfica. WOMAN AND THE RIGHT TO THE OWN BODY: THE GUARDIANSHIP OF ABORTIONABSTRACT In Brazil, as well as in several countries of the world, especially developing countries, abortion represents a serious problem of public health, social justice and human rights, making the criminal aspect only a detail. This study intends to give an overview on abortion, bringing the main changes on the subject over time and, in particular, the current position of the Brazilian Judiciary. For this, the method of approach chosen for the elaboration of the present article was the deductive, the method of procedure was the historical and the research technique the bibliographic. KEYWORDS Abortion; Crime; Right. |
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MULHER E O DIREITO AO PRÓPRIO CORPO: A TUTELA DO ABORTOAborto; Crime; Direito.No Brasil, assim como em diversos países do mundo, principalmente os países em desenvolvimento, o abortamento representa um grave problema de saúde pública, justiça social e direitos humanos, tornando o aspecto penal apenas um detalhe. Este estudo pretende conceder uma visão geral sob a temática do aborto, trazendo as principais mudanças sobre o assunto ao longo do tempo e, em especial, o atual posicionamento do Poder Judiciário brasileiro. Para tanto, o método de abordagem escolhido para elaboração do presente artigo foi o dedutivo, o método de procedimento foi o histórico e a técnica de pesquisa a bibliográfica. WOMAN AND THE RIGHT TO THE OWN BODY: THE GUARDIANSHIP OF ABORTIONABSTRACT In Brazil, as well as in several countries of the world, especially developing countries, abortion represents a serious problem of public health, social justice and human rights, making the criminal aspect only a detail. This study intends to give an overview on abortion, bringing the main changes on the subject over time and, in particular, the current position of the Brazilian Judiciary. For this, the method of approach chosen for the elaboration of the present article was the deductive, the method of procedure was the historical and the research technique the bibliographic. KEYWORDS Abortion; Crime; Right.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIVéras, Érika do AmaralBraga, Romulo Rhemo Palitot2017-12-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/236410.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2017.v3i2.2364Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição; v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO; 126-1432526-02002526-0200reponame:Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituiçãoinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/2364/pdfDireitos autorais 2018 Érika do Amaral Véras, Romulo Rhemo Palitot Bragahttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2018-05-18T07:18:49Zoai:ojs.indexlaw.org:article/2364Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/direitopenal/oai2526-02002526-0200opendoar:2018-05-18T07:18:49Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
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