PRINCÍPIO DA celeridade X princípio da SUBSIDIARIEDADE nos juizados especias e OS EFEITOS DO PANPRINCIPIOLOGISMO
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2018 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Cidadania e Acesso à Justiça |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/acessoajustica/article/view/4961 |
Resumo: | O presente artigo se propõe a fazer uma análise crítica da opção jurisprudencial pela não aplicação nos Juizados Especiais da norma relativa à contagem de prazo em dias úteis presente no Novo Código de Processo Civil, fundamentada pelo princípio da celeridade. A partir de pesquisa bibliográfica, análise da legislação e jurisprudência, buscar-se-á no trabalho criticar o papel do julgador solipicista, tecendo comentários sobre a errônea compreensão teórica das regras de interpretação, da prática do sincretismo metodológico e do incorreto sopesamento de princípios, que rompe com o Estado Democrático de Direito, causando grave prejuízo à segurança jurídica. |
id |
CONPEDI-23_84eb8f2bb3050ec5f4699b4b4402b0b8 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.indexlaw.org:article/4961 |
network_acronym_str |
CONPEDI-23 |
network_name_str |
Revista Cidadania e Acesso à Justiça |
repository_id_str |
|
spelling |
PRINCÍPIO DA celeridade X princípio da SUBSIDIARIEDADE nos juizados especias e OS EFEITOS DO PANPRINCIPIOLOGISMOJuizados Especiais. Panprincipiologismo. Ativismo. Hermenêutica. Decisionismo.O presente artigo se propõe a fazer uma análise crítica da opção jurisprudencial pela não aplicação nos Juizados Especiais da norma relativa à contagem de prazo em dias úteis presente no Novo Código de Processo Civil, fundamentada pelo princípio da celeridade. A partir de pesquisa bibliográfica, análise da legislação e jurisprudência, buscar-se-á no trabalho criticar o papel do julgador solipicista, tecendo comentários sobre a errônea compreensão teórica das regras de interpretação, da prática do sincretismo metodológico e do incorreto sopesamento de princípios, que rompe com o Estado Democrático de Direito, causando grave prejuízo à segurança jurídica.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIOliveira Pucci, Fernanda Patrcia Lima deLIMA, RENATA ALBUQUERQUE2018-12-20info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/acessoajustica/article/view/496110.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2018.v4i2.4961Revista Cidadania e Acesso à Justiça; v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO; 96-1152526-026X2526-026Xreponame:Revista Cidadania e Acesso à Justiçainstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/acessoajustica/article/view/4961/pdfDireitos autorais 2018 Fernanda Patrcia Lima de Oliveira Pucci, RENATA ALBUQUERQUE LIMAhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2020-09-11T14:54:48Zoai:ojs.indexlaw.org:article/4961Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/acessoajustica/oai2526-026X2526-026Xopendoar:2020-09-11T14:54:48Revista Cidadania e Acesso à Justiça - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
PRINCÍPIO DA celeridade X princípio da SUBSIDIARIEDADE nos juizados especias e OS EFEITOS DO PANPRINCIPIOLOGISMO |
title |
PRINCÍPIO DA celeridade X princípio da SUBSIDIARIEDADE nos juizados especias e OS EFEITOS DO PANPRINCIPIOLOGISMO |
spellingShingle |
PRINCÍPIO DA celeridade X princípio da SUBSIDIARIEDADE nos juizados especias e OS EFEITOS DO PANPRINCIPIOLOGISMO Oliveira Pucci, Fernanda Patrcia Lima de Juizados Especiais. Panprincipiologismo. Ativismo. Hermenêutica. Decisionismo. |
title_short |
PRINCÍPIO DA celeridade X princípio da SUBSIDIARIEDADE nos juizados especias e OS EFEITOS DO PANPRINCIPIOLOGISMO |
title_full |
PRINCÍPIO DA celeridade X princípio da SUBSIDIARIEDADE nos juizados especias e OS EFEITOS DO PANPRINCIPIOLOGISMO |
title_fullStr |
PRINCÍPIO DA celeridade X princípio da SUBSIDIARIEDADE nos juizados especias e OS EFEITOS DO PANPRINCIPIOLOGISMO |
title_full_unstemmed |
PRINCÍPIO DA celeridade X princípio da SUBSIDIARIEDADE nos juizados especias e OS EFEITOS DO PANPRINCIPIOLOGISMO |
title_sort |
PRINCÍPIO DA celeridade X princípio da SUBSIDIARIEDADE nos juizados especias e OS EFEITOS DO PANPRINCIPIOLOGISMO |
author |
Oliveira Pucci, Fernanda Patrcia Lima de |
author_facet |
Oliveira Pucci, Fernanda Patrcia Lima de LIMA, RENATA ALBUQUERQUE |
author_role |
author |
author2 |
LIMA, RENATA ALBUQUERQUE |
author2_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
|
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Oliveira Pucci, Fernanda Patrcia Lima de LIMA, RENATA ALBUQUERQUE |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Juizados Especiais. Panprincipiologismo. Ativismo. Hermenêutica. Decisionismo. |
topic |
Juizados Especiais. Panprincipiologismo. Ativismo. Hermenêutica. Decisionismo. |
description |
O presente artigo se propõe a fazer uma análise crítica da opção jurisprudencial pela não aplicação nos Juizados Especiais da norma relativa à contagem de prazo em dias úteis presente no Novo Código de Processo Civil, fundamentada pelo princípio da celeridade. A partir de pesquisa bibliográfica, análise da legislação e jurisprudência, buscar-se-á no trabalho criticar o papel do julgador solipicista, tecendo comentários sobre a errônea compreensão teórica das regras de interpretação, da prática do sincretismo metodológico e do incorreto sopesamento de princípios, que rompe com o Estado Democrático de Direito, causando grave prejuízo à segurança jurídica. |
publishDate |
2018 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2018-12-20 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Artigo Avaliado pelos Pares |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://www.indexlaw.org/index.php/acessoajustica/article/view/4961 10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2018.v4i2.4961 |
url |
http://www.indexlaw.org/index.php/acessoajustica/article/view/4961 |
identifier_str_mv |
10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2018.v4i2.4961 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
http://www.indexlaw.org/index.php/acessoajustica/article/view/4961/pdf |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Direitos autorais 2018 Fernanda Patrcia Lima de Oliveira Pucci, RENATA ALBUQUERQUE LIMA http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Direitos autorais 2018 Fernanda Patrcia Lima de Oliveira Pucci, RENATA ALBUQUERQUE LIMA http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI |
publisher.none.fl_str_mv |
Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI |
dc.source.none.fl_str_mv |
Revista Cidadania e Acesso à Justiça; v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO; 96-115 2526-026X 2526-026X reponame:Revista Cidadania e Acesso à Justiça instname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) instacron:CONPEDI |
instname_str |
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) |
instacron_str |
CONPEDI |
institution |
CONPEDI |
reponame_str |
Revista Cidadania e Acesso à Justiça |
collection |
Revista Cidadania e Acesso à Justiça |
repository.name.fl_str_mv |
Revista Cidadania e Acesso à Justiça - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1808858161957830656 |