A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NO BRASIL: AVANÇOS E DESAFIOS.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: SOARES CRUZES, MARIA SOLEDADE
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: ALVES DE SOUZA, WILSON
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Cidadania e Acesso à Justiça
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/acessoajustica/article/view/4791
Resumo: RESUMO: O trabalho apresenta-se com objetivo geral de analisar avanços e desafios da democratização do acesso à justiça para pessoas com deficiência física no Brasil. Busca-se, inicialmente, dimensionar o acesso democrático à justiça brasileira parapontuar, sob a égide da igualdade de oportunidades, avanços legislativos com relação às pessoas com deficiência física. Feito isso, visa-se investigar alguns desafios enfrentados por essas pessoas  em busca do acesso à justiça por meio do devido processo legal humanizado. Consiste em pesquisa bibliográfica, de cunho exploratório, desenvolvida por método dedutivo e análise crítica de textos legislativos, jurisprudência de tribunais superiores, obras, cartilhas e dados governamentais.
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