DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL SOCIAL À EDUCAÇÃO E A TEORIA DO “BRANQUEAMENTO” DA RAÇA E O MITO DA “DEMOCRACIA RACIAL” NO BRASIL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cardozo dos Santos, Sônia Maria
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Wenczenovicz, Thaís Janaina
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Sociologia, Antropologia e Cultura Jurídica
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/culturajuridica/article/view/8915
Resumo: A educação é essencial para todo ser humano, pois proporciona condições para o seu desenvolvimento, preparando-o para o exercício da cidadania e, ainda, qualificando-o para o trabalho. A educação é um direito humano fundamental social estabelecido como direito de todos na Constituição Federal brasileira de 1988. Mesmo diante de documentos internacionais e da legislação interna, nem sempre esse direito é efetivado para as crianças e adolescentes pertencentes às diversas classes, raças, etnias e gêneros. O objetivo é analisar o direito humano fundamental à educação em cotejo com a teoria do “branqueamento” da raça e o mito da democracia racial.
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