A CONSTITUIÇÃO COMO LIMITE PARA O ATIVISMO DO JUDICIÁRIO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Facchi Junior, Édson Luiz
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: de Quadros, Doacir Gonçalves
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Teoria Constitucional
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/teoriaconstitucional/article/view/8274
Resumo: O presente estudo tem por objetivo refletir sobre o ativismo judicial, considerando o constitucionalismo como técnica jurídica para a efetivação dos direitos e garantias fundamentais. O método adotado nesta pesquisa é o analítico-dedutivo a partir da reflexão teórica sobre a literatura que trata do Constitucionalismo, da revisão judicial e do ativismo judicial. Conclui-se que a Constituição deve ser o instrumento balizador para o ativismo jurídico, de modo que o Tribunal passa a atuar como mantenedor de um equilíbrio social e político ponderando os interesses e maximizando a efetivação dos direitos fundamentais.
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