JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA: RESTRIÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/7941 |
Resumo: | A quantidade avassaladora de processos que tramitam nos Tribunais levou o Poder Judiciário a adotar uma postura cada vez mais rígida com relação à admissibilidade dos recursos. A hipótese do presente artigo é verificar se os mecanismos de jurisprudência defensiva adotados pelos Tribunais brasileiros inviabilizam o acesso à justiça. Para tanto, será mapeada a jurisprudência defensiva, analisado o sistema de garantias processuais e verificada as consequências da restrição ao acesso à justiça. Finalmente, será constatado que o direito fundamental à justiça não pode ser sacrificado em nome da diminuição do congestionamento de processos no Poder Judiciário. |
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JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA: RESTRIÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇAJurisprudência; recursos; admissibilidade; acesso à justiça.A quantidade avassaladora de processos que tramitam nos Tribunais levou o Poder Judiciário a adotar uma postura cada vez mais rígida com relação à admissibilidade dos recursos. A hipótese do presente artigo é verificar se os mecanismos de jurisprudência defensiva adotados pelos Tribunais brasileiros inviabilizam o acesso à justiça. Para tanto, será mapeada a jurisprudência defensiva, analisado o sistema de garantias processuais e verificada as consequências da restrição ao acesso à justiça. Finalmente, será constatado que o direito fundamental à justiça não pode ser sacrificado em nome da diminuição do congestionamento de processos no Poder Judiciário.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIXavier Vieira Braga, Raquel2021-08-11info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/794110.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2021.v7i1.7941Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva; v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO; 146-1622526-02432526-0243reponame:Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectivainstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/7941/pdfDireitos autorais 2021 Raquel Xavier Vieira Bragahttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2021-08-20T01:00:30Zoai:ojs.indexlaw.org:article/7941Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/direitocivilONGhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/oaipublicacao@conpedi.org.br2526-02432526-0243opendoar:2021-08-20T01:00:30Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
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