IMPLEMENTAÇÃO COMPARTICIPADA DE MEDIDAS ESTRUTURANTES NA LITIGÂNCIA DE INTERESSE PÚBLICO PARA TUTELA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Morato, Luciana Cecília
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Freitas, Helena Patrícia
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/5962
Resumo: Com o fortalecimento do movimento de litigância de interesse público a partir de da década de cinquenta nos Estados Unidos, houve uma mudança na concepção da função jurisdicional, ocasionada por reformas legislativas, paradigmáticas decisões judiciais e crescimento dos estudos sobre litígio de direito público. Portanto, a mera proposição de procedimentos para criação e/ou execução de política pública pela via jurisdicional não é, há muito, suficiente à efetiva tutela de direitos fundamentais, motivo pelo qual, este trabalho propõe, formas de implementação de medidas estruturantes na litigância de interesse público para que haja reforma estrutural de entes públicos através da função jurisdicional.
id CONPEDI-26_2cb4ee5d8fc15a0bd78048690f505ca7
oai_identifier_str oai:ojs.indexlaw.org:article/5962
network_acronym_str CONPEDI-26
network_name_str Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva
repository_id_str
spelling IMPLEMENTAÇÃO COMPARTICIPADA DE MEDIDAS ESTRUTURANTES NA LITIGÂNCIA DE INTERESSE PÚBLICO PARA TUTELA DE DIREITOS FUNDAMENTAISMedidas estruturantes; Litigância de interesse público; Comparticipação; Policentrismo; Direitos Fundamentais.Com o fortalecimento do movimento de litigância de interesse público a partir de da década de cinquenta nos Estados Unidos, houve uma mudança na concepção da função jurisdicional, ocasionada por reformas legislativas, paradigmáticas decisões judiciais e crescimento dos estudos sobre litígio de direito público. Portanto, a mera proposição de procedimentos para criação e/ou execução de política pública pela via jurisdicional não é, há muito, suficiente à efetiva tutela de direitos fundamentais, motivo pelo qual, este trabalho propõe, formas de implementação de medidas estruturantes na litigância de interesse público para que haja reforma estrutural de entes públicos através da função jurisdicional.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIMorato, Luciana CecíliaFreitas, Helena Patrícia2019-12-20info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/596210.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2019.v5i2.5962Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva; v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO; 154-1732526-02432526-0243reponame:Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectivainstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/5962/pdfDireitos autorais 2019 Luciana Cecília Morato, Helena Patrícia Freitashttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2020-07-27T03:03:01Zoai:ojs.indexlaw.org:article/5962Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/direitocivilONGhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/oaipublicacao@conpedi.org.br2526-02432526-0243opendoar:2020-07-27T03:03:01Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false
dc.title.none.fl_str_mv IMPLEMENTAÇÃO COMPARTICIPADA DE MEDIDAS ESTRUTURANTES NA LITIGÂNCIA DE INTERESSE PÚBLICO PARA TUTELA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
title IMPLEMENTAÇÃO COMPARTICIPADA DE MEDIDAS ESTRUTURANTES NA LITIGÂNCIA DE INTERESSE PÚBLICO PARA TUTELA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
spellingShingle IMPLEMENTAÇÃO COMPARTICIPADA DE MEDIDAS ESTRUTURANTES NA LITIGÂNCIA DE INTERESSE PÚBLICO PARA TUTELA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Morato, Luciana Cecília
Medidas estruturantes; Litigância de interesse público; Comparticipação; Policentrismo; Direitos Fundamentais.
title_short IMPLEMENTAÇÃO COMPARTICIPADA DE MEDIDAS ESTRUTURANTES NA LITIGÂNCIA DE INTERESSE PÚBLICO PARA TUTELA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
title_full IMPLEMENTAÇÃO COMPARTICIPADA DE MEDIDAS ESTRUTURANTES NA LITIGÂNCIA DE INTERESSE PÚBLICO PARA TUTELA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
title_fullStr IMPLEMENTAÇÃO COMPARTICIPADA DE MEDIDAS ESTRUTURANTES NA LITIGÂNCIA DE INTERESSE PÚBLICO PARA TUTELA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
title_full_unstemmed IMPLEMENTAÇÃO COMPARTICIPADA DE MEDIDAS ESTRUTURANTES NA LITIGÂNCIA DE INTERESSE PÚBLICO PARA TUTELA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
title_sort IMPLEMENTAÇÃO COMPARTICIPADA DE MEDIDAS ESTRUTURANTES NA LITIGÂNCIA DE INTERESSE PÚBLICO PARA TUTELA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
author Morato, Luciana Cecília
author_facet Morato, Luciana Cecília
Freitas, Helena Patrícia
author_role author
author2 Freitas, Helena Patrícia
author2_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv
dc.contributor.author.fl_str_mv Morato, Luciana Cecília
Freitas, Helena Patrícia
dc.subject.por.fl_str_mv Medidas estruturantes; Litigância de interesse público; Comparticipação; Policentrismo; Direitos Fundamentais.
topic Medidas estruturantes; Litigância de interesse público; Comparticipação; Policentrismo; Direitos Fundamentais.
description Com o fortalecimento do movimento de litigância de interesse público a partir de da década de cinquenta nos Estados Unidos, houve uma mudança na concepção da função jurisdicional, ocasionada por reformas legislativas, paradigmáticas decisões judiciais e crescimento dos estudos sobre litígio de direito público. Portanto, a mera proposição de procedimentos para criação e/ou execução de política pública pela via jurisdicional não é, há muito, suficiente à efetiva tutela de direitos fundamentais, motivo pelo qual, este trabalho propõe, formas de implementação de medidas estruturantes na litigância de interesse público para que haja reforma estrutural de entes públicos através da função jurisdicional.
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019-12-20
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/5962
10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2019.v5i2.5962
url http://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/5962
identifier_str_mv 10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2019.v5i2.5962
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv http://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/5962/pdf
dc.rights.driver.fl_str_mv Direitos autorais 2019 Luciana Cecília Morato, Helena Patrícia Freitas
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Direitos autorais 2019 Luciana Cecília Morato, Helena Patrícia Freitas
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
publisher.none.fl_str_mv Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
dc.source.none.fl_str_mv Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva; v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO; 154-173
2526-0243
2526-0243
reponame:Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva
instname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
instname_str Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron_str CONPEDI
institution CONPEDI
reponame_str Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva
collection Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva
repository.name.fl_str_mv Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
repository.mail.fl_str_mv publicacao@conpedi.org.br
_version_ 1798314909753147392

Registros relacionados