O TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS NA RESPONSABILIDADE CIVIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA DA IRRADIAÇÃO
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Data de Publicação: | 2019 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/5379 |
Resumo: | A teoria da irradiação aborda a eficácia jurídica a partir de um estudo de como os fatos ingressam no mundo jurídico, tornando-se fatos jurídicos. Sobre o termo inicial dos juros moratórios na responsabilidade civil, a teoria da irradiação revela um equívoco do Código Civil, que estabelece termos iniciais diferentes, conforme se trate de responsabilidade contratual ou extracontratual. Entretanto, existem situações em que o mesmo ato ilícito pode ser uma violação do contrato e da lei. Nessas hipóteses, pela da teoria da irradiação, os juros não deveriam incidir em momentos distintos, porque o fato jurídico seria o mesmo. |
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O TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS NA RESPONSABILIDADE CIVIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA DA IRRADIAÇÃOcontratual; extracontratual; ato ilícito; fato jurídico; lex aquiliaA teoria da irradiação aborda a eficácia jurídica a partir de um estudo de como os fatos ingressam no mundo jurídico, tornando-se fatos jurídicos. Sobre o termo inicial dos juros moratórios na responsabilidade civil, a teoria da irradiação revela um equívoco do Código Civil, que estabelece termos iniciais diferentes, conforme se trate de responsabilidade contratual ou extracontratual. Entretanto, existem situações em que o mesmo ato ilícito pode ser uma violação do contrato e da lei. Nessas hipóteses, pela da teoria da irradiação, os juros não deveriam incidir em momentos distintos, porque o fato jurídico seria o mesmo.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIBaldissera, Diego JoséIocohama, Celso Hiroshi2019-10-21info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/537910.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2019.v5i1.5379Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva; v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO; 1-232526-02432526-0243reponame:Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectivainstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/5379/pdfDireitos autorais 2019 Diego José Baldissera, Celso Hiroshi Iocohamahttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2021-09-30T12:14:05Zoai:ojs.indexlaw.org:article/5379Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/direitocivilONGhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/oaipublicacao@conpedi.org.br2526-02432526-0243opendoar:2021-09-30T12:14:05Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
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