Possíveis Limitações ao Princípio Processual Coletivo da Máxima Efetividade
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/6702 |
Resumo: | O microssistema processual coletivo é composto por regras e princípios que tutelam direitos transindividuais, dentre eles o princípio da máxima amplitude, que estabelece que os direitos coletivos deverão ser interpretados de maneira que recebam a maior eficácia possível no caso concreto. A possibilidade de ampla incidência do princípio da máxima amplitude poderá gerar instabilidade no microssistema processual coletivo. Há, portanto, necessidade de serem estabelecidas limitações em sua aplicação visando à segurança e estabilidade do microssistema coletivo. |
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Possíveis Limitações ao Princípio Processual Coletivo da Máxima EfetividadeMicrossistema processual coletivo; Direitos transindividuais; Princípio da máxima amplitude; Eficácia; Incidência.O microssistema processual coletivo é composto por regras e princípios que tutelam direitos transindividuais, dentre eles o princípio da máxima amplitude, que estabelece que os direitos coletivos deverão ser interpretados de maneira que recebam a maior eficácia possível no caso concreto. A possibilidade de ampla incidência do princípio da máxima amplitude poderá gerar instabilidade no microssistema processual coletivo. Há, portanto, necessidade de serem estabelecidas limitações em sua aplicação visando à segurança e estabilidade do microssistema coletivo.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDILedesma, Thomás Henrique Welter2020-08-17info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/670210.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2020.v6i1.6702Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva; v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO; 206-2222526-02432526-0243reponame:Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectivainstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/6702/pdfDireitos autorais 2020 Thomás Henrique Welter Ledesmahttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2020-09-11T14:54:07Zoai:ojs.indexlaw.org:article/6702Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/direitocivilONGhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/oaipublicacao@conpedi.org.br2526-02432526-0243opendoar:2020-09-11T14:54:07Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
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