O ESTUDO DA PRODIGALIDADE NA HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pontes, Maíla Campolina
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/7049
Resumo: O artigo analisa o instituto da prodigalidade ao longo da história do direito brasileiro, abordando o surgimento do termo e os motivos que, originalmente, ensejaram a limitação da capacidade do pródigo. Depois, o tema é analisado nos Códigos Civis de 1916 e de 2002. O significado de prodigalidade é estudado junto à Psiquiatria, não se identificando com um diagnóstico de transtorno mental. É possível verificar que, mesmo diante das profundas mudanças trazidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, o termo, que possui raízes históricas, continua a ser indevidamente utilizado para constringir a autonomia de uma pessoa.
id CONPEDI-26_7b1b5a043012a03ed99e17bfeb5b4f3f
oai_identifier_str oai:ojs.indexlaw.org:article/7049
network_acronym_str CONPEDI-26
network_name_str Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva
repository_id_str
spelling O ESTUDO DA PRODIGALIDADE NA HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIROProdigalidade; Psiquiatria; Incapacidade; Autonomia; História do direito brasileiro.O artigo analisa o instituto da prodigalidade ao longo da história do direito brasileiro, abordando o surgimento do termo e os motivos que, originalmente, ensejaram a limitação da capacidade do pródigo. Depois, o tema é analisado nos Códigos Civis de 1916 e de 2002. O significado de prodigalidade é estudado junto à Psiquiatria, não se identificando com um diagnóstico de transtorno mental. É possível verificar que, mesmo diante das profundas mudanças trazidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, o termo, que possui raízes históricas, continua a ser indevidamente utilizado para constringir a autonomia de uma pessoa.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDICAPESPontes, Maíla Campolina2020-12-23info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/704910.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2020.v6i2.7049Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva; v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO; 76 - 972526-02432526-0243reponame:Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectivainstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/7049/pdfDireitos autorais 2020 Maíla Campolina Ponteshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2021-08-20T01:00:30Zoai:ojs.indexlaw.org:article/7049Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/direitocivilONGhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/oaipublicacao@conpedi.org.br2526-02432526-0243opendoar:2021-08-20T01:00:30Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false
dc.title.none.fl_str_mv O ESTUDO DA PRODIGALIDADE NA HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO
title O ESTUDO DA PRODIGALIDADE NA HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO
spellingShingle O ESTUDO DA PRODIGALIDADE NA HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO
Pontes, Maíla Campolina
Prodigalidade; Psiquiatria; Incapacidade; Autonomia; História do direito brasileiro.
title_short O ESTUDO DA PRODIGALIDADE NA HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO
title_full O ESTUDO DA PRODIGALIDADE NA HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO
title_fullStr O ESTUDO DA PRODIGALIDADE NA HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO
title_full_unstemmed O ESTUDO DA PRODIGALIDADE NA HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO
title_sort O ESTUDO DA PRODIGALIDADE NA HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO
author Pontes, Maíla Campolina
author_facet Pontes, Maíla Campolina
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv CAPES
dc.contributor.author.fl_str_mv Pontes, Maíla Campolina
dc.subject.por.fl_str_mv Prodigalidade; Psiquiatria; Incapacidade; Autonomia; História do direito brasileiro.
topic Prodigalidade; Psiquiatria; Incapacidade; Autonomia; História do direito brasileiro.
description O artigo analisa o instituto da prodigalidade ao longo da história do direito brasileiro, abordando o surgimento do termo e os motivos que, originalmente, ensejaram a limitação da capacidade do pródigo. Depois, o tema é analisado nos Códigos Civis de 1916 e de 2002. O significado de prodigalidade é estudado junto à Psiquiatria, não se identificando com um diagnóstico de transtorno mental. É possível verificar que, mesmo diante das profundas mudanças trazidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, o termo, que possui raízes históricas, continua a ser indevidamente utilizado para constringir a autonomia de uma pessoa.
publishDate 2020
dc.date.none.fl_str_mv 2020-12-23
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/7049
10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2020.v6i2.7049
url http://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/7049
identifier_str_mv 10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2020.v6i2.7049
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv http://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/7049/pdf
dc.rights.driver.fl_str_mv Direitos autorais 2020 Maíla Campolina Pontes
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Direitos autorais 2020 Maíla Campolina Pontes
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
publisher.none.fl_str_mv Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
dc.source.none.fl_str_mv Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva; v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO; 76 - 97
2526-0243
2526-0243
reponame:Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva
instname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
instname_str Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron_str CONPEDI
institution CONPEDI
reponame_str Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva
collection Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva
repository.name.fl_str_mv Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
repository.mail.fl_str_mv publicacao@conpedi.org.br
_version_ 1798314909781458944

Registros relacionados