POLYAMORY: RESPECT FOR THE FREEDOM TO LOVE OR BREAK THE MONOGAMOUS FAMILY MODEL?
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/747 |
Resumo: | This article aims to analyze the polyaffection union, commonly known as polyamory, in order to establish, in the light of its own characteristics, a comparison with other forms of family unit already recognized by Brazilian law. Therefore, the objective is to observe whether the practice may or may not hold constitutional dignity in the face of semantic opening of the concept of family, foreseen in the Constitution in a non-exhaustive list, more precisely in accordance with Article 226 of the CRF / 88. It took into account the requirements / elements necessary for defining the family unit already recognized as well as the principles that guide family law, as a special emphasis on the primacy of human dignity, the principle of affection, the objective good faith, protection trust, fidelity and monogamy. From a logical-deductive approach, we identified the polyaffection is only limited exclusively to the simple freedom to love or have multiple sex outside the relationship, or if, on the other hand, is part of a legal framework for the concept of family, supported by all its legal and evaluative protection, with greater emphasis on the rule of monogamy and fidelity. Guided by a new constitutional order, the family came to be conceived as the grouping formed by people united by ties of kinship and affection and focused on the pursuit of happiness, while unfolding of his personality. That said, at that view that family should be seen with the meeting of man and woman, exclusively through civil marriage, opens to the family concept due to common-law marriage (art. 226, paragraph 3, of CF / 88), for the single parent family (art. 226, paragraph 4, of CF / 88) and now more recently for the family due to same-sex union after recent judgment of the Supreme Court of the ADIN No. 4277 and No. 132 of ADPF . As for the latter, many were the arguments and principles invoked so that same-sex union would bear the legal validity that characterized the family entities hitherto existing, between them, human dignity, non-discrimination on grounds of the origin or sexual diversity the primacy of equality between family entities, the principle of non- taxatividade of family entities or family plurality and affection. |
id |
CONPEDI-26_97a83416993f6bc27433369bd3ed5ebf |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.indexlaw.org:article/747 |
network_acronym_str |
CONPEDI-26 |
network_name_str |
Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva |
repository_id_str |
|
spelling |
POLYAMORY: RESPECT FOR THE FREEDOM TO LOVE OR BREAK THE MONOGAMOUS FAMILY MODEL?O RESPEITO À LIBERDADE DE AMAR OU A RUPTURA DO MODELO MONOGÂMICO DE FAMÍLIA?Polyamory, Human dignity, Family plurarityPoliamor, Dignidade humana, Pluralidade familiarThis article aims to analyze the polyaffection union, commonly known as polyamory, in order to establish, in the light of its own characteristics, a comparison with other forms of family unit already recognized by Brazilian law. Therefore, the objective is to observe whether the practice may or may not hold constitutional dignity in the face of semantic opening of the concept of family, foreseen in the Constitution in a non-exhaustive list, more precisely in accordance with Article 226 of the CRF / 88. It took into account the requirements / elements necessary for defining the family unit already recognized as well as the principles that guide family law, as a special emphasis on the primacy of human dignity, the principle of affection, the objective good faith, protection trust, fidelity and monogamy. From a logical-deductive approach, we identified the polyaffection is only limited exclusively to the simple freedom to love or have multiple sex outside the relationship, or if, on the other hand, is part of a legal framework for the concept of family, supported by all its legal and evaluative protection, with greater emphasis on the rule of monogamy and fidelity. Guided by a new constitutional order, the family came to be conceived as the grouping formed by people united by ties of kinship and affection and focused on the pursuit of happiness, while unfolding of his personality. That said, at that view that family should be seen with the meeting of man and woman, exclusively through civil marriage, opens to the family concept due to common-law marriage (art. 226, paragraph 3, of CF / 88), for the single parent family (art. 226, paragraph 4, of CF / 88) and now more recently for the family due to same-sex union after recent judgment of the Supreme Court of the ADIN No. 4277 and No. 132 of ADPF . As for the latter, many were the arguments and principles invoked so that same-sex union would bear the legal validity that characterized the family entities hitherto existing, between them, human dignity, non-discrimination on grounds of the origin or sexual diversity the primacy of equality between family entities, the principle of non- taxatividade of family entities or family plurality and affection.O presente artigo tem como objetivo principal analisar a estrutura da união poliafetiva, vulgarmente conhecida como poliamor, de sorte a estabelecer, à luz de suas características próprias, um paralelo com outras formas já reconhecidas de entidade familiar pelo ordenamento jurídico brasileiro. O intuito, portanto, será o de constatar, ou não, se referido instituto pode ser detentor de dignidade constitucional diante da clara abertura semântica a respeito do conceito de família, a teor do rol não taxativo presente na Carta Magna de 1988, mais precisamente no âmbito do artigo 226, da CRF/88. Levou-se em consideração os requisitos/elementos necessários para a caracterização dos entes familiares reconhecidos, bem como os princípios regedores do direito de família, como destaque especial para o primado da dignidade da pessoa humana, princípio da afetividade, da boa-fé objetiva, da proteção da confiança, da fidelidade e da monogamia. A partir de uma abordagem lógico- dedutiva, identificou-se se a poliafetividade está circunscrita única e exclusivamente à simples liberdade de amar (ou ter relacionamentos (sexuais) múltiplos fora da envolvente afetiva, ou se, por outro lado, comporta um enquadramento jurídico à luz do conceito de família e de toda a sua proteção jurídico-valorativa, com maior destaque para o primado da monogamia e da fidelidade. Pautada por uma nova ordem constitucional, a família passou a ser concebida como o grupamento formado por pessoas unidas pelos laços de parentesco e da afetividade e voltadas à busca da felicidade, enquanto desdobramento de sua personalidade. Dito isto, àquela visão de que família deveria ser tida com a reunião de homem e mulher, exclusivamente através do casamento civil, abre-se para o conceito de família decorrente de união estável (art. 226, §3º, da CF/88), para a família monoparental (art. 226, §4º, da CF/88) e agora, mais recentemente, para a família decorrente de união estável homoafetiva, após recente julgamento do Supremo Tribunal Federal nas ADIN de nº 4277 e ADPF de nº 132. Quanto a esta última, diversos foram os argumentos principiológicos invocados para que referida união homoafetiva pudesse ostentar a validade jurídica própria das entidades familiares até então existentes, entre eles, a dignidade da pessoa humana, a não discriminação em razão da origem ou diversidade sexual, o primado da isonomia entre as entidades familiares, o princípio da não-taxatividade das entidades familiares ou da pluralidade familiar, da afetividade. Os princípios acima referenciados, em seu conjunto, foram utilizados com o intuito de promover uma aproximação conceitual e material de outras entidades familiares heterossexuais, a exemplo do casamento e da união estável, por restarem presentes todos os elementos caracterizadores das entidades aqui citadas e cujo fundamento base era o afeto entre seus membros. Dentro deste cenário, a especificidade do que aqui se pretende falar conhece seu ponto de partida na ideia de pluralidade familiar à luz da dignidade da pessoa humana e se o ordenamento jurídico poderá abraçar validamente outras configurações familiares.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIGonçalves, Helanne Barreto Varela2015-12-06info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/74710.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2015.v1i1.747Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva; v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO2526-02432526-0243reponame:Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectivainstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/747/742Direitos autorais 2016 Helanne Barreto Varela Gonçalveshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2018-02-18T03:15:28Zoai:ojs.indexlaw.org:article/747Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/direitocivilONGhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/oaipublicacao@conpedi.org.br2526-02432526-0243opendoar:2018-02-18T03:15:28Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
POLYAMORY: RESPECT FOR THE FREEDOM TO LOVE OR BREAK THE MONOGAMOUS FAMILY MODEL? O RESPEITO À LIBERDADE DE AMAR OU A RUPTURA DO MODELO MONOGÂMICO DE FAMÍLIA? |
title |
POLYAMORY: RESPECT FOR THE FREEDOM TO LOVE OR BREAK THE MONOGAMOUS FAMILY MODEL? |
spellingShingle |
POLYAMORY: RESPECT FOR THE FREEDOM TO LOVE OR BREAK THE MONOGAMOUS FAMILY MODEL? Gonçalves, Helanne Barreto Varela Polyamory, Human dignity, Family plurarity Poliamor, Dignidade humana, Pluralidade familiar |
title_short |
POLYAMORY: RESPECT FOR THE FREEDOM TO LOVE OR BREAK THE MONOGAMOUS FAMILY MODEL? |
title_full |
POLYAMORY: RESPECT FOR THE FREEDOM TO LOVE OR BREAK THE MONOGAMOUS FAMILY MODEL? |
title_fullStr |
POLYAMORY: RESPECT FOR THE FREEDOM TO LOVE OR BREAK THE MONOGAMOUS FAMILY MODEL? |
title_full_unstemmed |
POLYAMORY: RESPECT FOR THE FREEDOM TO LOVE OR BREAK THE MONOGAMOUS FAMILY MODEL? |
title_sort |
POLYAMORY: RESPECT FOR THE FREEDOM TO LOVE OR BREAK THE MONOGAMOUS FAMILY MODEL? |
author |
Gonçalves, Helanne Barreto Varela |
author_facet |
Gonçalves, Helanne Barreto Varela |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
|
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Gonçalves, Helanne Barreto Varela |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Polyamory, Human dignity, Family plurarity Poliamor, Dignidade humana, Pluralidade familiar |
topic |
Polyamory, Human dignity, Family plurarity Poliamor, Dignidade humana, Pluralidade familiar |
description |
This article aims to analyze the polyaffection union, commonly known as polyamory, in order to establish, in the light of its own characteristics, a comparison with other forms of family unit already recognized by Brazilian law. Therefore, the objective is to observe whether the practice may or may not hold constitutional dignity in the face of semantic opening of the concept of family, foreseen in the Constitution in a non-exhaustive list, more precisely in accordance with Article 226 of the CRF / 88. It took into account the requirements / elements necessary for defining the family unit already recognized as well as the principles that guide family law, as a special emphasis on the primacy of human dignity, the principle of affection, the objective good faith, protection trust, fidelity and monogamy. From a logical-deductive approach, we identified the polyaffection is only limited exclusively to the simple freedom to love or have multiple sex outside the relationship, or if, on the other hand, is part of a legal framework for the concept of family, supported by all its legal and evaluative protection, with greater emphasis on the rule of monogamy and fidelity. Guided by a new constitutional order, the family came to be conceived as the grouping formed by people united by ties of kinship and affection and focused on the pursuit of happiness, while unfolding of his personality. That said, at that view that family should be seen with the meeting of man and woman, exclusively through civil marriage, opens to the family concept due to common-law marriage (art. 226, paragraph 3, of CF / 88), for the single parent family (art. 226, paragraph 4, of CF / 88) and now more recently for the family due to same-sex union after recent judgment of the Supreme Court of the ADIN No. 4277 and No. 132 of ADPF . As for the latter, many were the arguments and principles invoked so that same-sex union would bear the legal validity that characterized the family entities hitherto existing, between them, human dignity, non-discrimination on grounds of the origin or sexual diversity the primacy of equality between family entities, the principle of non- taxatividade of family entities or family plurality and affection. |
publishDate |
2015 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2015-12-06 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Artigo Avaliado pelos Pares |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/747 10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2015.v1i1.747 |
url |
http://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/747 |
identifier_str_mv |
10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2015.v1i1.747 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
http://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/747/742 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Direitos autorais 2016 Helanne Barreto Varela Gonçalves http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Direitos autorais 2016 Helanne Barreto Varela Gonçalves http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI |
publisher.none.fl_str_mv |
Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI |
dc.source.none.fl_str_mv |
Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva; v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO 2526-0243 2526-0243 reponame:Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva instname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) instacron:CONPEDI |
instname_str |
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) |
instacron_str |
CONPEDI |
institution |
CONPEDI |
reponame_str |
Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva |
collection |
Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva |
repository.name.fl_str_mv |
Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) |
repository.mail.fl_str_mv |
publicacao@conpedi.org.br |
_version_ |
1798314910007951360 |