O CARÁTER PUNITIVO DA RESPONSABILIDADE CIVIL E DANOS MORAIS COLETIVOS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA: PARA UMA NOVA PERSPECTIVA DE FINALIDADE AO RESSARCIMENTO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Batista Ferreira, Gabriela Stefania
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Corrêa Zuin Mattos do Amaral, Ana Cláudia
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/1979
Resumo: Analisa o dano moral coletivo de modo a verificar a possibilidade de a responsabilidade civil brasileira adquirir como nova perspectiva de finalidade a função punitiva e não apenas a reparatória-compensatória. Para tanto, partiu-se do método hipotético-dedutivo e, mediante revisões bibliográfica e jurisprudencial, demonstra-se que a aplicação da pena civil, enquanto sanção punitiva com fins preventivos em face de lesões a direitos e interesses legítimos transindividuais, manifesta-se possível no Brasil, podendo-se mostrar hábil à inibição de ofensas que acarretem em dano moral coletivo, assim como meio de advertir os potenciais agentes ofensores sobre a rigorosa punição pela reiteração da conduta.
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