A ADOÇÃO INTUITU PERSONAE NA PERSPECTIVA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Direito de Família e Sucessão |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/direitofamilia/article/view/9509 |
Resumo: | O presente artigo tem por objetivo analisar o processo de adoção brasileiro, com enfoque na adoção intuitu personae, também denominada de adoção dirigida, tomando por base o estudo de caso do infante E.A. Conforme se discorrerá ao longo do trabalho, E.A com apenas 3 (três) meses de idade foi abandonado por sua genitora que, sem condições de criá-lo por ser usuária de crack, fez com que o infante vivenciasse os entraves do processo de recolocação em uma família substituta. No caso se estudará com maior profundidade, sem a pretensão de esgotar o tema, a adoção intuitu personae, a qual atualmente somente é autorizada para situações específicas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n. 8.069/90. Será verificada, então, a possibilidade de se estender as hipóteses legais autorizativas desta modalidade de adoção para outras situações não abrangidas pelo ECA, nas quais verifica-se formação do vínculo de afeto entre a criança e o(a)(s) pretendente(s) à adoção, de modo então, a flexibilizar-se os procedimentos atualmente estabelecidos acerca da adoção, notadamente rígidos quanto à observância do prévio cadastro no Sistema Nacional de Adoção, bem como da ordem cronológica da fila de adoção, considerando-se o princípio do melhor interesse da criança e a doutrina da proteção integral. |
id |
CONPEDI-27_15a1c344d66519a74c33b2661f7aa013 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.indexlaw.org:article/9509 |
network_acronym_str |
CONPEDI-27 |
network_name_str |
Revista de Direito de Família e Sucessão |
repository_id_str |
|
spelling |
A ADOÇÃO INTUITU PERSONAE NA PERSPECTIVA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRALIntervenção Estatal; Adoção; Criança e Adolescente; Proteção Integral; Direitos HumanosO presente artigo tem por objetivo analisar o processo de adoção brasileiro, com enfoque na adoção intuitu personae, também denominada de adoção dirigida, tomando por base o estudo de caso do infante E.A. Conforme se discorrerá ao longo do trabalho, E.A com apenas 3 (três) meses de idade foi abandonado por sua genitora que, sem condições de criá-lo por ser usuária de crack, fez com que o infante vivenciasse os entraves do processo de recolocação em uma família substituta. No caso se estudará com maior profundidade, sem a pretensão de esgotar o tema, a adoção intuitu personae, a qual atualmente somente é autorizada para situações específicas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n. 8.069/90. Será verificada, então, a possibilidade de se estender as hipóteses legais autorizativas desta modalidade de adoção para outras situações não abrangidas pelo ECA, nas quais verifica-se formação do vínculo de afeto entre a criança e o(a)(s) pretendente(s) à adoção, de modo então, a flexibilizar-se os procedimentos atualmente estabelecidos acerca da adoção, notadamente rígidos quanto à observância do prévio cadastro no Sistema Nacional de Adoção, bem como da ordem cronológica da fila de adoção, considerando-se o princípio do melhor interesse da criança e a doutrina da proteção integral.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIde araujo alvarenga, CLARISSA2023-08-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitofamilia/article/view/950910.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2023.v9i1.9509Revista de Direito de Família e Sucessão; v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO; 36 – 582526-02272526-0227reponame:Revista de Direito de Família e Sucessãoinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitofamilia/article/view/9509/pdfDireitos autorais 2023 CLARISSA de araujo alvarengahttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2023-08-02T23:20:28Zoai:ojs.indexlaw.org:article/9509Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/direitofamilia/oai2526-02272526-0227opendoar:2023-08-02T23:20:28Revista de Direito de Família e Sucessão - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
A ADOÇÃO INTUITU PERSONAE NA PERSPECTIVA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL |
title |
A ADOÇÃO INTUITU PERSONAE NA PERSPECTIVA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL |
spellingShingle |
A ADOÇÃO INTUITU PERSONAE NA PERSPECTIVA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL de araujo alvarenga, CLARISSA Intervenção Estatal; Adoção; Criança e Adolescente; Proteção Integral; Direitos Humanos |
title_short |
A ADOÇÃO INTUITU PERSONAE NA PERSPECTIVA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL |
title_full |
A ADOÇÃO INTUITU PERSONAE NA PERSPECTIVA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL |
title_fullStr |
A ADOÇÃO INTUITU PERSONAE NA PERSPECTIVA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL |
title_full_unstemmed |
A ADOÇÃO INTUITU PERSONAE NA PERSPECTIVA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL |
title_sort |
A ADOÇÃO INTUITU PERSONAE NA PERSPECTIVA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL |
author |
de araujo alvarenga, CLARISSA |
author_facet |
de araujo alvarenga, CLARISSA |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
|
dc.contributor.author.fl_str_mv |
de araujo alvarenga, CLARISSA |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Intervenção Estatal; Adoção; Criança e Adolescente; Proteção Integral; Direitos Humanos |
topic |
Intervenção Estatal; Adoção; Criança e Adolescente; Proteção Integral; Direitos Humanos |
description |
O presente artigo tem por objetivo analisar o processo de adoção brasileiro, com enfoque na adoção intuitu personae, também denominada de adoção dirigida, tomando por base o estudo de caso do infante E.A. Conforme se discorrerá ao longo do trabalho, E.A com apenas 3 (três) meses de idade foi abandonado por sua genitora que, sem condições de criá-lo por ser usuária de crack, fez com que o infante vivenciasse os entraves do processo de recolocação em uma família substituta. No caso se estudará com maior profundidade, sem a pretensão de esgotar o tema, a adoção intuitu personae, a qual atualmente somente é autorizada para situações específicas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n. 8.069/90. Será verificada, então, a possibilidade de se estender as hipóteses legais autorizativas desta modalidade de adoção para outras situações não abrangidas pelo ECA, nas quais verifica-se formação do vínculo de afeto entre a criança e o(a)(s) pretendente(s) à adoção, de modo então, a flexibilizar-se os procedimentos atualmente estabelecidos acerca da adoção, notadamente rígidos quanto à observância do prévio cadastro no Sistema Nacional de Adoção, bem como da ordem cronológica da fila de adoção, considerando-se o princípio do melhor interesse da criança e a doutrina da proteção integral. |
publishDate |
2023 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2023-08-01 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Artigo Avaliado pelos Pares |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://www.indexlaw.org/index.php/direitofamilia/article/view/9509 10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2023.v9i1.9509 |
url |
http://www.indexlaw.org/index.php/direitofamilia/article/view/9509 |
identifier_str_mv |
10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2023.v9i1.9509 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
http://www.indexlaw.org/index.php/direitofamilia/article/view/9509/pdf |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Direitos autorais 2023 CLARISSA de araujo alvarenga http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Direitos autorais 2023 CLARISSA de araujo alvarenga http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI |
publisher.none.fl_str_mv |
Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI |
dc.source.none.fl_str_mv |
Revista de Direito de Família e Sucessão; v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO; 36 – 58 2526-0227 2526-0227 reponame:Revista de Direito de Família e Sucessão instname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) instacron:CONPEDI |
instname_str |
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) |
instacron_str |
CONPEDI |
institution |
CONPEDI |
reponame_str |
Revista de Direito de Família e Sucessão |
collection |
Revista de Direito de Família e Sucessão |
repository.name.fl_str_mv |
Revista de Direito de Família e Sucessão - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1798314972655124480 |