O CONTRATO DE FRANQUIA SOB O CRIVO DA LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lagassi, Veronica -
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Ferreira, Juliana de Siqueira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Direito Empresarial
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/7212
Resumo: Franquia é o sistema no qual o franqueador licencia ao franqueado um direito de propriedade intelectual, associado ou não ao direito de distribuição de produtos ou serviços, uso de tecnologia de implantação e administração do negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador que se denomina know how. Esse último cuja natureza é de um segredo empresarial advindo da propriedade industrial. A partir desta constatação pode surgir um descompasso entre as Leis nº 13.966/2019 e 13.709/2018 ora abordadas neste trabalho. Para tanto, o método de pesquisa adotado foi exploratório para aproximar realidade fática à lei, além de obras bibliográficas.
id CONPEDI-28_01ff60d7bb83bad6cdbd02ee77f59008
oai_identifier_str oai:ojs.indexlaw.org:article/7212
network_acronym_str CONPEDI-28
network_name_str Revista Brasileira de Direito Empresarial
repository_id_str
spelling O CONTRATO DE FRANQUIA SOB O CRIVO DA LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS.franquia; contrato empresarial ; concorrência; privacidade ; proteção de dados.Franquia é o sistema no qual o franqueador licencia ao franqueado um direito de propriedade intelectual, associado ou não ao direito de distribuição de produtos ou serviços, uso de tecnologia de implantação e administração do negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador que se denomina know how. Esse último cuja natureza é de um segredo empresarial advindo da propriedade industrial. A partir desta constatação pode surgir um descompasso entre as Leis nº 13.966/2019 e 13.709/2018 ora abordadas neste trabalho. Para tanto, o método de pesquisa adotado foi exploratório para aproximar realidade fática à lei, além de obras bibliográficas.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDILagassi, Veronica -Ferreira, Juliana de Siqueira2020-12-23info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/721210.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2020.v6i2.7212Revista Brasileira de Direito Empresarial; v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO; 23 - 392526-02352526-0235reponame:Revista Brasileira de Direito Empresarialinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/7212/pdfDireitos autorais 2020 Veronica - Lagassi, Juliana de Siqueira Ferreirahttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2021-08-20T01:01:58Zoai:ojs.indexlaw.org:article/7212Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/http://www.indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/oai2526-02352526-0235opendoar:2021-08-20T01:01:58Revista Brasileira de Direito Empresarial - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false
dc.title.none.fl_str_mv O CONTRATO DE FRANQUIA SOB O CRIVO DA LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS.
title O CONTRATO DE FRANQUIA SOB O CRIVO DA LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS.
spellingShingle O CONTRATO DE FRANQUIA SOB O CRIVO DA LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS.
Lagassi, Veronica -
franquia; contrato empresarial ; concorrência; privacidade ; proteção de dados.
title_short O CONTRATO DE FRANQUIA SOB O CRIVO DA LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS.
title_full O CONTRATO DE FRANQUIA SOB O CRIVO DA LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS.
title_fullStr O CONTRATO DE FRANQUIA SOB O CRIVO DA LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS.
title_full_unstemmed O CONTRATO DE FRANQUIA SOB O CRIVO DA LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS.
title_sort O CONTRATO DE FRANQUIA SOB O CRIVO DA LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS.
author Lagassi, Veronica -
author_facet Lagassi, Veronica -
Ferreira, Juliana de Siqueira
author_role author
author2 Ferreira, Juliana de Siqueira
author2_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv
dc.contributor.author.fl_str_mv Lagassi, Veronica -
Ferreira, Juliana de Siqueira
dc.subject.por.fl_str_mv franquia; contrato empresarial ; concorrência; privacidade ; proteção de dados.
topic franquia; contrato empresarial ; concorrência; privacidade ; proteção de dados.
description Franquia é o sistema no qual o franqueador licencia ao franqueado um direito de propriedade intelectual, associado ou não ao direito de distribuição de produtos ou serviços, uso de tecnologia de implantação e administração do negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador que se denomina know how. Esse último cuja natureza é de um segredo empresarial advindo da propriedade industrial. A partir desta constatação pode surgir um descompasso entre as Leis nº 13.966/2019 e 13.709/2018 ora abordadas neste trabalho. Para tanto, o método de pesquisa adotado foi exploratório para aproximar realidade fática à lei, além de obras bibliográficas.
publishDate 2020
dc.date.none.fl_str_mv 2020-12-23
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www.indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/7212
10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2020.v6i2.7212
url http://www.indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/7212
identifier_str_mv 10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2020.v6i2.7212
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv http://www.indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/7212/pdf
dc.rights.driver.fl_str_mv Direitos autorais 2020 Veronica - Lagassi, Juliana de Siqueira Ferreira
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Direitos autorais 2020 Veronica - Lagassi, Juliana de Siqueira Ferreira
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
publisher.none.fl_str_mv Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
dc.source.none.fl_str_mv Revista Brasileira de Direito Empresarial; v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO; 23 - 39
2526-0235
2526-0235
reponame:Revista Brasileira de Direito Empresarial
instname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
instname_str Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron_str CONPEDI
institution CONPEDI
reponame_str Revista Brasileira de Direito Empresarial
collection Revista Brasileira de Direito Empresarial
repository.name.fl_str_mv Revista Brasileira de Direito Empresarial - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1798314951899611136

Registros relacionados