AS CLÁUSULAS DE NÃO COMPETIÇÃO NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS DE LONGA DURAÇÃO
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Data de Publicação: | 2018 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Brasileira de Direito Empresarial |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/4695 |
Resumo: | O objetivo deste artigo é tratar das restrições contratuais à concorrência, principalmente no tocante à cláusula de não competição. Primeiramente tratar-se-á dos aspectos gerais das referidas cláusulas, principalmente no que toca às suas repercussões dogmáticas, com destaque para a boa fé objetiva, a função social e a sua interpretação. Abordar-se-á, também, os requisitos dessas cláusulas reconhecidos pela doutrina e pela jurisprudência, como a exigência de um interesse legítimo a ser protegido, a necessidade de definição de limites materiais, temporais e espaciais. Por fim, analisar-se-á os aspectos da eficácia da não competição |
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AS CLÁUSULAS DE NÃO COMPETIÇÃO NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS DE LONGA DURAÇÃOContrato; Competição; Boa-fé; Interpretação; Longa duraçãoO objetivo deste artigo é tratar das restrições contratuais à concorrência, principalmente no tocante à cláusula de não competição. Primeiramente tratar-se-á dos aspectos gerais das referidas cláusulas, principalmente no que toca às suas repercussões dogmáticas, com destaque para a boa fé objetiva, a função social e a sua interpretação. Abordar-se-á, também, os requisitos dessas cláusulas reconhecidos pela doutrina e pela jurisprudência, como a exigência de um interesse legítimo a ser protegido, a necessidade de definição de limites materiais, temporais e espaciais. Por fim, analisar-se-á os aspectos da eficácia da não competiçãoConselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIUniversidade Federal do Rio Grande do Sul, Faculdade de Direito.Sarmento Barata, Rodrigo RentzschRaupp, Daniel Marques2018-12-20info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/469510.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2018.v4i2.4695Revista Brasileira de Direito Empresarial; v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO; 20 -382526-02352526-0235reponame:Revista Brasileira de Direito Empresarialinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/4695/pdfDireitos autorais 2018 Rodrigo Rentzsch Sarmento Barata, Daniel Marques Raupphttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2021-08-20T01:01:57Zoai:ojs.indexlaw.org:article/4695Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/http://www.indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/oai2526-02352526-0235opendoar:2021-08-20T01:01:57Revista Brasileira de Direito Empresarial - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
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