A INEXISTÊNCIA OU A DISPENSABILIDADE DA NORMA CONHECIDA COMO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Prado Bohac de Haro, Guilherme
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Rossignoli, Marisa
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Direito Empresarial
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/6473
Resumo: O estudo demonstra, mediante argumentação científica, que a norma jurídica denominada ‘princípio da função social da empresa’ não existe ou não deveria existir. Detalha que não há norma no ordenamento jurídico que imponha uma socialização da empresa. Apresenta que a doutrina afirma ser a empresa respeitadora de sua função social, aquela que cumpre a legislação do país, demonstrando a dispensabilidade de um princípio que objetiva afirmar o óbvio e indiscutível - que se deve cumprir a lei. Conclui, por metodologia crítica e exploratória, que a verdadeira função (social) da empresa é gerar lucro.
id CONPEDI-28_43f3766a1e9ffffe147c69fa33227afb
oai_identifier_str oai:ojs.indexlaw.org:article/6473
network_acronym_str CONPEDI-28
network_name_str Revista Brasileira de Direito Empresarial
repository_id_str
spelling A INEXISTÊNCIA OU A DISPENSABILIDADE DA NORMA CONHECIDA COMO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESAPrincípio; Função Social; Empresa; Inexistência; Dispensabilidade.O estudo demonstra, mediante argumentação científica, que a norma jurídica denominada ‘princípio da função social da empresa’ não existe ou não deveria existir. Detalha que não há norma no ordenamento jurídico que imponha uma socialização da empresa. Apresenta que a doutrina afirma ser a empresa respeitadora de sua função social, aquela que cumpre a legislação do país, demonstrando a dispensabilidade de um princípio que objetiva afirmar o óbvio e indiscutível - que se deve cumprir a lei. Conclui, por metodologia crítica e exploratória, que a verdadeira função (social) da empresa é gerar lucro.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIUniversidade de Marília - UNIMARCentro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente/SP.Prado Bohac de Haro, GuilhermeRossignoli, Marisa2020-08-10info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/647310.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2020.v6i1.6473Revista Brasileira de Direito Empresarial; v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO; 22-432526-02352526-0235reponame:Revista Brasileira de Direito Empresarialinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/6473/pdfDireitos autorais 2020 Guilherme Prado Bohac de Haro, Marisa Rossignolihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2021-08-20T01:01:58Zoai:ojs.indexlaw.org:article/6473Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/http://www.indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/oai2526-02352526-0235opendoar:2021-08-20T01:01:58Revista Brasileira de Direito Empresarial - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false
dc.title.none.fl_str_mv A INEXISTÊNCIA OU A DISPENSABILIDADE DA NORMA CONHECIDA COMO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA
title A INEXISTÊNCIA OU A DISPENSABILIDADE DA NORMA CONHECIDA COMO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA
spellingShingle A INEXISTÊNCIA OU A DISPENSABILIDADE DA NORMA CONHECIDA COMO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA
Prado Bohac de Haro, Guilherme
Princípio; Função Social; Empresa; Inexistência; Dispensabilidade.
title_short A INEXISTÊNCIA OU A DISPENSABILIDADE DA NORMA CONHECIDA COMO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA
title_full A INEXISTÊNCIA OU A DISPENSABILIDADE DA NORMA CONHECIDA COMO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA
title_fullStr A INEXISTÊNCIA OU A DISPENSABILIDADE DA NORMA CONHECIDA COMO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA
title_full_unstemmed A INEXISTÊNCIA OU A DISPENSABILIDADE DA NORMA CONHECIDA COMO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA
title_sort A INEXISTÊNCIA OU A DISPENSABILIDADE DA NORMA CONHECIDA COMO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA
author Prado Bohac de Haro, Guilherme
author_facet Prado Bohac de Haro, Guilherme
Rossignoli, Marisa
author_role author
author2 Rossignoli, Marisa
author2_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Universidade de Marília - UNIMAR
Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente/SP.
dc.contributor.author.fl_str_mv Prado Bohac de Haro, Guilherme
Rossignoli, Marisa
dc.subject.por.fl_str_mv Princípio; Função Social; Empresa; Inexistência; Dispensabilidade.
topic Princípio; Função Social; Empresa; Inexistência; Dispensabilidade.
description O estudo demonstra, mediante argumentação científica, que a norma jurídica denominada ‘princípio da função social da empresa’ não existe ou não deveria existir. Detalha que não há norma no ordenamento jurídico que imponha uma socialização da empresa. Apresenta que a doutrina afirma ser a empresa respeitadora de sua função social, aquela que cumpre a legislação do país, demonstrando a dispensabilidade de um princípio que objetiva afirmar o óbvio e indiscutível - que se deve cumprir a lei. Conclui, por metodologia crítica e exploratória, que a verdadeira função (social) da empresa é gerar lucro.
publishDate 2020
dc.date.none.fl_str_mv 2020-08-10
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www.indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/6473
10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2020.v6i1.6473
url http://www.indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/6473
identifier_str_mv 10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2020.v6i1.6473
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv http://www.indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/6473/pdf
dc.rights.driver.fl_str_mv Direitos autorais 2020 Guilherme Prado Bohac de Haro, Marisa Rossignoli
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Direitos autorais 2020 Guilherme Prado Bohac de Haro, Marisa Rossignoli
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
publisher.none.fl_str_mv Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
dc.source.none.fl_str_mv Revista Brasileira de Direito Empresarial; v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO; 22-43
2526-0235
2526-0235
reponame:Revista Brasileira de Direito Empresarial
instname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
instname_str Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron_str CONPEDI
institution CONPEDI
reponame_str Revista Brasileira de Direito Empresarial
collection Revista Brasileira de Direito Empresarial
repository.name.fl_str_mv Revista Brasileira de Direito Empresarial - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808845885348511744

Registros relacionados