CRÉDITOS GRAVADOS COM PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA ANTERIORES AO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E SUA SUBMISSÃO AO CONCURSO DE CREDORES NA FALÊNCIA COMO GARANTIA DO PAGAMENTO PRIORITÁRIO DAQUELES DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: de Santana, Leandro Almeida
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Direito Empresarial
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/7899
Resumo: O presente artigo discorre sobre a natureza dos créditos garantidos por propriedade fiduciária e defende que, na falência, diferentemente do que ocorre na recuperação judicial, esses créditos, quando anteriores ao pedido de recuperação judicial, não possuem privilégio em relação àqueles decorrentes da relação trabalhista, em razão da função social da falência e outros princípios e regras que tutelam a dignidade do trabalhador, de modo que não são considerados extraconcursais, mas concursais quirografários. Para firmarem-se as conclusões adotadas, recorre-se ao contexto histórico e à análise da evolução jurisprudencial e doutrinal sobre o tema.
id CONPEDI-28_a0b7dad0c817b07fe7f679f53dcb7a02
oai_identifier_str oai:ojs.indexlaw.org:article/7899
network_acronym_str CONPEDI-28
network_name_str Revista Brasileira de Direito Empresarial
repository_id_str
spelling CRÉDITOS GRAVADOS COM PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA ANTERIORES AO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E SUA SUBMISSÃO AO CONCURSO DE CREDORES NA FALÊNCIA COMO GARANTIA DO PAGAMENTO PRIORITÁRIO DAQUELES DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHOEmpresa; Falência; Créditos fiduciários; Função social; Dignidade do trabalhador.O presente artigo discorre sobre a natureza dos créditos garantidos por propriedade fiduciária e defende que, na falência, diferentemente do que ocorre na recuperação judicial, esses créditos, quando anteriores ao pedido de recuperação judicial, não possuem privilégio em relação àqueles decorrentes da relação trabalhista, em razão da função social da falência e outros princípios e regras que tutelam a dignidade do trabalhador, de modo que não são considerados extraconcursais, mas concursais quirografários. Para firmarem-se as conclusões adotadas, recorre-se ao contexto histórico e à análise da evolução jurisprudencial e doutrinal sobre o tema.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIde Santana, Leandro Almeida2021-08-12info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/789910.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2021.v7i1.7899Revista Brasileira de Direito Empresarial; v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO; 83-982526-02352526-0235reponame:Revista Brasileira de Direito Empresarialinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/7899/pdfDireitos autorais 2021 Leandro Almeida de Santanahttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2021-09-22T13:43:09Zoai:ojs.indexlaw.org:article/7899Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/http://www.indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/oai2526-02352526-0235opendoar:2021-09-22T13:43:09Revista Brasileira de Direito Empresarial - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false
dc.title.none.fl_str_mv CRÉDITOS GRAVADOS COM PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA ANTERIORES AO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E SUA SUBMISSÃO AO CONCURSO DE CREDORES NA FALÊNCIA COMO GARANTIA DO PAGAMENTO PRIORITÁRIO DAQUELES DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO
title CRÉDITOS GRAVADOS COM PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA ANTERIORES AO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E SUA SUBMISSÃO AO CONCURSO DE CREDORES NA FALÊNCIA COMO GARANTIA DO PAGAMENTO PRIORITÁRIO DAQUELES DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO
spellingShingle CRÉDITOS GRAVADOS COM PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA ANTERIORES AO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E SUA SUBMISSÃO AO CONCURSO DE CREDORES NA FALÊNCIA COMO GARANTIA DO PAGAMENTO PRIORITÁRIO DAQUELES DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO
de Santana, Leandro Almeida
Empresa; Falência; Créditos fiduciários; Função social; Dignidade do trabalhador.
title_short CRÉDITOS GRAVADOS COM PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA ANTERIORES AO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E SUA SUBMISSÃO AO CONCURSO DE CREDORES NA FALÊNCIA COMO GARANTIA DO PAGAMENTO PRIORITÁRIO DAQUELES DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO
title_full CRÉDITOS GRAVADOS COM PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA ANTERIORES AO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E SUA SUBMISSÃO AO CONCURSO DE CREDORES NA FALÊNCIA COMO GARANTIA DO PAGAMENTO PRIORITÁRIO DAQUELES DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO
title_fullStr CRÉDITOS GRAVADOS COM PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA ANTERIORES AO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E SUA SUBMISSÃO AO CONCURSO DE CREDORES NA FALÊNCIA COMO GARANTIA DO PAGAMENTO PRIORITÁRIO DAQUELES DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO
title_full_unstemmed CRÉDITOS GRAVADOS COM PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA ANTERIORES AO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E SUA SUBMISSÃO AO CONCURSO DE CREDORES NA FALÊNCIA COMO GARANTIA DO PAGAMENTO PRIORITÁRIO DAQUELES DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO
title_sort CRÉDITOS GRAVADOS COM PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA ANTERIORES AO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E SUA SUBMISSÃO AO CONCURSO DE CREDORES NA FALÊNCIA COMO GARANTIA DO PAGAMENTO PRIORITÁRIO DAQUELES DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO
author de Santana, Leandro Almeida
author_facet de Santana, Leandro Almeida
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv
dc.contributor.author.fl_str_mv de Santana, Leandro Almeida
dc.subject.por.fl_str_mv Empresa; Falência; Créditos fiduciários; Função social; Dignidade do trabalhador.
topic Empresa; Falência; Créditos fiduciários; Função social; Dignidade do trabalhador.
description O presente artigo discorre sobre a natureza dos créditos garantidos por propriedade fiduciária e defende que, na falência, diferentemente do que ocorre na recuperação judicial, esses créditos, quando anteriores ao pedido de recuperação judicial, não possuem privilégio em relação àqueles decorrentes da relação trabalhista, em razão da função social da falência e outros princípios e regras que tutelam a dignidade do trabalhador, de modo que não são considerados extraconcursais, mas concursais quirografários. Para firmarem-se as conclusões adotadas, recorre-se ao contexto histórico e à análise da evolução jurisprudencial e doutrinal sobre o tema.
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021-08-12
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www.indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/7899
10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2021.v7i1.7899
url http://www.indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/7899
identifier_str_mv 10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2021.v7i1.7899
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv http://www.indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/7899/pdf
dc.rights.driver.fl_str_mv Direitos autorais 2021 Leandro Almeida de Santana
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Direitos autorais 2021 Leandro Almeida de Santana
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
publisher.none.fl_str_mv Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
dc.source.none.fl_str_mv Revista Brasileira de Direito Empresarial; v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO; 83-98
2526-0235
2526-0235
reponame:Revista Brasileira de Direito Empresarial
instname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
instname_str Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron_str CONPEDI
institution CONPEDI
reponame_str Revista Brasileira de Direito Empresarial
collection Revista Brasileira de Direito Empresarial
repository.name.fl_str_mv Revista Brasileira de Direito Empresarial - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808845885138796544

Registros relacionados