CONSOLIDAÇÃO DO ATO REVOGÁVEL VIS À VIS A DECADÊNCIA DO DIREITO DE PROPOSITURA DA AÇÃO REVOCATÓRIA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Salles, Thalita Almeida
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Gonçalves, Oksandro Osdival
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Direito Empresarial
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/5434
Resumo: O artigo trata da inexistência de limitação temporal para revocação de atos praticados em prejuízo da massa falida e credores, nos termos do artigo 130 da Lei 11.101/2005. O objetivo é de analisar referido dispositivo admitindo as hipóteses de omissão do legislador que não fixou termo para revocação do ato fraudulento ou, em sentido oposto, assumir que é eloquente o silêncio do legislador com objetivo de evitar convalidação de negócios jurídicos fraudulentos. O método utilizado foi o dedutivo e a pesquisa bibliográfica também se apoiou no estudo de casos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça e Tribunais de Justiça estaduais.
id CONPEDI-28_a271022a4ae8a75f8882384ae7e3bfd3
oai_identifier_str oai:ojs.indexlaw.org:article/5434
network_acronym_str CONPEDI-28
network_name_str Revista Brasileira de Direito Empresarial
repository_id_str
spelling CONSOLIDAÇÃO DO ATO REVOGÁVEL VIS À VIS A DECADÊNCIA DO DIREITO DE PROPOSITURA DA AÇÃO REVOCATÓRIANegócio Jurídico; Falência; Ação Revocatória; Artigo 130 da Lei nº 11.101/2005; Decadência.O artigo trata da inexistência de limitação temporal para revocação de atos praticados em prejuízo da massa falida e credores, nos termos do artigo 130 da Lei 11.101/2005. O objetivo é de analisar referido dispositivo admitindo as hipóteses de omissão do legislador que não fixou termo para revocação do ato fraudulento ou, em sentido oposto, assumir que é eloquente o silêncio do legislador com objetivo de evitar convalidação de negócios jurídicos fraudulentos. O método utilizado foi o dedutivo e a pesquisa bibliográfica também se apoiou no estudo de casos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça e Tribunais de Justiça estaduais.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDISalles, Thalita AlmeidaGonçalves, Oksandro Osdival2019-10-21info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/543410.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2019.v5i1.5434Revista Brasileira de Direito Empresarial; v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO; 1-202526-02352526-0235reponame:Revista Brasileira de Direito Empresarialinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/5434/pdfDireitos autorais 2019 Thalita Almeida Salles, Oksandro Osdival Gonçalveshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2020-04-03T11:40:10Zoai:ojs.indexlaw.org:article/5434Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/http://www.indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/oai2526-02352526-0235opendoar:2020-04-03T11:40:10Revista Brasileira de Direito Empresarial - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false
dc.title.none.fl_str_mv CONSOLIDAÇÃO DO ATO REVOGÁVEL VIS À VIS A DECADÊNCIA DO DIREITO DE PROPOSITURA DA AÇÃO REVOCATÓRIA
title CONSOLIDAÇÃO DO ATO REVOGÁVEL VIS À VIS A DECADÊNCIA DO DIREITO DE PROPOSITURA DA AÇÃO REVOCATÓRIA
spellingShingle CONSOLIDAÇÃO DO ATO REVOGÁVEL VIS À VIS A DECADÊNCIA DO DIREITO DE PROPOSITURA DA AÇÃO REVOCATÓRIA
Salles, Thalita Almeida
Negócio Jurídico; Falência; Ação Revocatória; Artigo 130 da Lei nº 11.101/2005; Decadência.
title_short CONSOLIDAÇÃO DO ATO REVOGÁVEL VIS À VIS A DECADÊNCIA DO DIREITO DE PROPOSITURA DA AÇÃO REVOCATÓRIA
title_full CONSOLIDAÇÃO DO ATO REVOGÁVEL VIS À VIS A DECADÊNCIA DO DIREITO DE PROPOSITURA DA AÇÃO REVOCATÓRIA
title_fullStr CONSOLIDAÇÃO DO ATO REVOGÁVEL VIS À VIS A DECADÊNCIA DO DIREITO DE PROPOSITURA DA AÇÃO REVOCATÓRIA
title_full_unstemmed CONSOLIDAÇÃO DO ATO REVOGÁVEL VIS À VIS A DECADÊNCIA DO DIREITO DE PROPOSITURA DA AÇÃO REVOCATÓRIA
title_sort CONSOLIDAÇÃO DO ATO REVOGÁVEL VIS À VIS A DECADÊNCIA DO DIREITO DE PROPOSITURA DA AÇÃO REVOCATÓRIA
author Salles, Thalita Almeida
author_facet Salles, Thalita Almeida
Gonçalves, Oksandro Osdival
author_role author
author2 Gonçalves, Oksandro Osdival
author2_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv
dc.contributor.author.fl_str_mv Salles, Thalita Almeida
Gonçalves, Oksandro Osdival
dc.subject.por.fl_str_mv Negócio Jurídico; Falência; Ação Revocatória; Artigo 130 da Lei nº 11.101/2005; Decadência.
topic Negócio Jurídico; Falência; Ação Revocatória; Artigo 130 da Lei nº 11.101/2005; Decadência.
description O artigo trata da inexistência de limitação temporal para revocação de atos praticados em prejuízo da massa falida e credores, nos termos do artigo 130 da Lei 11.101/2005. O objetivo é de analisar referido dispositivo admitindo as hipóteses de omissão do legislador que não fixou termo para revocação do ato fraudulento ou, em sentido oposto, assumir que é eloquente o silêncio do legislador com objetivo de evitar convalidação de negócios jurídicos fraudulentos. O método utilizado foi o dedutivo e a pesquisa bibliográfica também se apoiou no estudo de casos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça e Tribunais de Justiça estaduais.
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019-10-21
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www.indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/5434
10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2019.v5i1.5434
url http://www.indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/5434
identifier_str_mv 10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2019.v5i1.5434
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv http://www.indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/5434/pdf
dc.rights.driver.fl_str_mv Direitos autorais 2019 Thalita Almeida Salles, Oksandro Osdival Gonçalves
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Direitos autorais 2019 Thalita Almeida Salles, Oksandro Osdival Gonçalves
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
publisher.none.fl_str_mv Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
dc.source.none.fl_str_mv Revista Brasileira de Direito Empresarial; v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO; 1-20
2526-0235
2526-0235
reponame:Revista Brasileira de Direito Empresarial
instname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
instname_str Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron_str CONPEDI
institution CONPEDI
reponame_str Revista Brasileira de Direito Empresarial
collection Revista Brasileira de Direito Empresarial
repository.name.fl_str_mv Revista Brasileira de Direito Empresarial - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1798314952026488832

Registros relacionados