Aspectos controversos sobre a (in) aplicabilidade do regime falimentar às cooperativas de crédito.
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Data de Publicação: | 2019 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Brasileira de Direito Empresarial |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/5967 |
Resumo: | O presente trabalho versa sobre a aplicabilidade do regime falimentar às cooperativas de crédito. O problema é destacado a partir da análise do artigo 1º da Lei n. 6.024 de 1974 e os artigos 2º, II e 197 da Lei 197 da Lei n. 11.101 de 2005. Ao final conclui-se que a tese apresentada é a adequada por demonstrar que há aplicabilidade do regime falimentar às cooperativas de crédito após a liquidação pelo Banco Central diante do permissivo legal da Lei n. 6024 de 1974. A metodologia utilizada foi a descritiva e qualitativa com estudo da doutrina, jurisprudência e legislação. |
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Aspectos controversos sobre a (in) aplicabilidade do regime falimentar às cooperativas de crédito.Cooperativismo; Instituições financeiras; Equiparação; Cooperativas de crédito; Falência.O presente trabalho versa sobre a aplicabilidade do regime falimentar às cooperativas de crédito. O problema é destacado a partir da análise do artigo 1º da Lei n. 6.024 de 1974 e os artigos 2º, II e 197 da Lei 197 da Lei n. 11.101 de 2005. Ao final conclui-se que a tese apresentada é a adequada por demonstrar que há aplicabilidade do regime falimentar às cooperativas de crédito após a liquidação pelo Banco Central diante do permissivo legal da Lei n. 6024 de 1974. A metodologia utilizada foi a descritiva e qualitativa com estudo da doutrina, jurisprudência e legislação.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIBernardes, Flávio CoutoSilva, Suélen Marine2019-12-20info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/596710.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2019.v5i2.5967Revista Brasileira de Direito Empresarial; v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO; 58-762526-02352526-0235reponame:Revista Brasileira de Direito Empresarialinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/5967/pdfDireitos autorais 2019 Flávio Couto Bernardes, Suélen Marine Silvahttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2020-08-13T14:48:01Zoai:ojs.indexlaw.org:article/5967Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/http://www.indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/oai2526-02352526-0235opendoar:2020-08-13T14:48:01Revista Brasileira de Direito Empresarial - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
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