COLABORAÇÃO EMPRESARIAL PARA COMERCIALIZAÇÃO DE SOFTWARE À LUZ DA LEI DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL: UMA ANÁLISE DE CASO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Klemz Klock, Gabriel
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Martins Botelho, Martinho
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Direito Empresarial
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/2332
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo apresentar esclarecimentos a respeito da possibilidade de contratos empresariais de comercialização de software serem entendidos como de representação comercial. Para tanto, realizou-se levantamento bibliográfico a respeito dos institutos da agência, distribuição e da representação comercial. Após, levantou-se as características da proteção legal dada aos sistemas de computador no ordenamento jurídico pátrio. Por fim, analisou-se acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em que determinado canal de distribuição pretendeu ver reconhecida sua relação com o desenvolvedor dos sistemas de computador como de representação comercial.  
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