LIBERDADE RELIGIOSA OU VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: A RESPONSABILIDADE DE PROTEGER DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS FRENTE A MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA

• Autor(a) principal: Souza, Paulo Roberto Resende de
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Lima, Renata Mantovani de
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direitos Humanos em Perspectiva
• Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/direitoshumanos/article/view/9611
• topic: Liberdade Religiosa; Mutilação Genital Feminina; ONU; Direitos Humanos; Responsabilidade de Proteger

O presente artigo objetiva analisar a prática da mutilação genital feminina como cultura religiosa e a responsabilidade de proteção da Organização das Nações Unidas devido a possível violação de Direitos Humanos. Para tanto foram abordados os tipos de mutilações que são realizadas, bem como as regiões onde ocorrem o ritual. Pela modalidade de pesquisa de revisão bibliográfica e por meio de pesquisa transdisciplinar, fez-se o uso da análise de documentos, artigos científicos, bem como o uso de diversos autores que discutem o assunto. A título de conclusão verificou-se que não basta apenas a criação de Leis e a proibição de tal prática para inibir a realização do ritual, é necessário políticas por meio da Organizações das Nações Unidas que vão informar e conscientizar as famílias de que a mutilação genital feminina não possui nenhum benefício para a mulher, ao contrário, acarreta sérios riscos durante a vida, durante uma possível gestação e em alguns casos, a morte.