DA PIRÂMIDE À BÚSSOLA: CONSIDERAÇÕES SOBRE O PRINCÍPIO PRO HOMINE E SEU USO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gomes, Jesus Tupã Silveira
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Schäfer, Gilberto
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direitos Humanos em Perspectiva
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/direitoshumanos/article/view/2248
Resumo: Este estudo examina o princípio pro homine, elemento estruturante do Direito Internacional dos Direitos Humanos, buscando compreender a primazia da norma mais favorável aos sujeitos protegidos. Inicialmente analisamos a pirâmide proposta por Hans Kelsen, indicando sua insuficiência no âmbito dos Direitos Humanos. Em seguida, apontamos construções que conferem status privilegiados a atos normativos infraconstitucionais. Finalmente, exploramos o princípio pro homine, apontando seu caráter primordial na aplicação da norma mais favorável ao indivíduo. O trabalho, elaborado por meio de revisão bibliográfica, indica que o princípio pro homine constitui uma bússola que orienta o jurista na implementação dos direitos humanos.
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