A atuação das partes no processo civil: uma análise sob a ótica do esclarecimento kantiano
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Data de Publicação: | 2023 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/HermeneuticaJuridica/article/view/9126 |
Resumo: | O presente artigo busca refletir acerca da atuação das partes e os princípios da cooperação e da boa-fé no Código de Processo Civil brasileiro especificamente sob a ótica do conceito de esclarecimento kantiano. Para tanto, serão analisados trechos da obra de Immanuel Kant que tratam sobre o tema do esclarecimento, juntamente com obras e artigos científicos sobre princípios do processo civil e alguns de seus institutos. Através do método analítico *dedutivo, busca-se realizar uma interpretação que enfatiza a autonomia das partes na solução da lide, a fim de que obtenham decisões de mérito efetivas e satisfatórias. Inicialmente, apresenta-se a concepção do esclarecimento kantiano e suas implicações no direito; em seguida, são expostos os princípios da cooperação e da boa-fé, interpretando-os como sendo verdadeiros indutores de uma “atuação esclarecida” das partes. Por fim, argumenta-se como esse conceito kantiano é relevante para a consecução dos objetivos processuais de forma mais célere e satisfatória aos litigantes e seus patronos. Nessa linha, conclui-se que ideia de autonomia pode ser corroborada pelo direito e ainda auxiliá-lo, na medida em que a busca pela solução mais adequada do litígio depende significativamente da atuação dos sujeitos processuais. |
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A atuação das partes no processo civil: uma análise sob a ótica do esclarecimento kantianoEsclarecimento kantiano; partes processuais; princípios da cooperação; princípio da boa-fé; processo civilO presente artigo busca refletir acerca da atuação das partes e os princípios da cooperação e da boa-fé no Código de Processo Civil brasileiro especificamente sob a ótica do conceito de esclarecimento kantiano. Para tanto, serão analisados trechos da obra de Immanuel Kant que tratam sobre o tema do esclarecimento, juntamente com obras e artigos científicos sobre princípios do processo civil e alguns de seus institutos. Através do método analítico *dedutivo, busca-se realizar uma interpretação que enfatiza a autonomia das partes na solução da lide, a fim de que obtenham decisões de mérito efetivas e satisfatórias. Inicialmente, apresenta-se a concepção do esclarecimento kantiano e suas implicações no direito; em seguida, são expostos os princípios da cooperação e da boa-fé, interpretando-os como sendo verdadeiros indutores de uma “atuação esclarecida” das partes. Por fim, argumenta-se como esse conceito kantiano é relevante para a consecução dos objetivos processuais de forma mais célere e satisfatória aos litigantes e seus patronos. Nessa linha, conclui-se que ideia de autonomia pode ser corroborada pelo direito e ainda auxiliá-lo, na medida em que a busca pela solução mais adequada do litígio depende significativamente da atuação dos sujeitos processuais.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIBarbon, Beatriz Ribeiro LopesRibeiro, Luiz Alberto Pereira2023-02-15info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/HermeneuticaJuridica/article/view/912610.26668/IndexLawJournals/2526-0103/2022.v8i2.9126Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica; v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO; 18 – 472526-01032526-0103reponame:Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídicainstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/HermeneuticaJuridica/article/view/9126/pdfDireitos autorais 2023 Beatriz Ribeiro Lopes Barbon, Luiz Alberto Pereira Ribeirohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2023-02-25T15:21:28Zoai:ojs.indexlaw.org:article/9126Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/HermeneuticaJuridica/oai2526-01032526-0103opendoar:2023-02-25T15:21:28Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
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