APLICAÇÃO DA LEI DE TERRAS NOS MUNICÍPIOS DO PARÁ E O REGIME DE AFORAMENTOS NO SÉCULO XIX

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: de Oliveira, Natalia Altieri Santos
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Fischer, Luly Rodrigues da Cunha
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de História do Direito
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/historiadireito/article/view/6009
Resumo: Analisa a implementação da Lei de Terras nos perímetros urbanos paraenses e seus reflexos no regime enfitêutico. Utiliza o método interpretativo histórico, as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Justifica-se pela importância do entendimento da influência da lei de terras nos perímetros urbanos. Apresenta o contexto fundiário em que a Lei de Terras foi editada e seus reflexos nos perímetros urbanos, bem como a lei provincial nº 394, de 1861. Discute os efeitos da lei de terras nos sistema de aforamento. Conclui que a Lei de Terras não foi aplicada nas áreas da décima urbana, mas foi aplicada em Belém.
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