PENALIDADE E COLÔNIA: A RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL DOS ESCRAVOS NA CAPITANIA DE PERNAMBUCO DURANTE O PERÍODO COLONIAL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira Júnior, Lincoln Régis de
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de História do Direito
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/historiadireito/article/view/4303
Resumo: Durante o período colonial, vários negros oriundos da África desembarcaram no Brasil, principalmente na Colônia de Pernambuco, para servirem como mão-de-obra escrava para uma economia açucareira submetida ao governo português. Assim, em uma perspectiva jurídica, surge a necessidade de compreender qual era o verdadeiro tratamento que os escravos tinham perante o sistema jurídico-criminal que vigeu no Brasil colonial, especialmente em Pernambuco. Este estudo só se tornou possível após a coleta de amplo material bibliográfico e por meio da adoção de uma análise exegética das normas vigentes e dos processos criminais da época, além de consultas à órgãos nacionais e internacionais. 
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