A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NO BRASIL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Daou, Heloisa Sami
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Brito Filho, José Claudio Monteiro de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistadireitosfundamentais/article/view/2282
Resumo: Artigo que analisa a judicialização de direitos fundamentais sociais no Brasil à luz da Constituição Federal de 1988. Inicialmente, faz-se um estudo sobre o tratamento dado pela Constituição aos direitos fundamentais sociais. Depois, analisa-se o fenômeno da judicialização em conjunto com o conceito de políticas públicas, pois diante da ineficácia prática ou omissão dos Poderes Legislativo e Executivo é crescente o número de demandas judiciais para garantia de direitos sociais. Por fim, o estudo volta-se para compreensão do papel dos direitos fundamentais e do Poder Judiciário em uma Democracia Constitucional.
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