ASPECTOS JURÍDICOS E POLÍTICOS DA TUTELA DO AMBIENTE COMO DIREITO FUNDAMENTAL À LUZ DO PENSAMENTO DE RONALD DWORKIN E JEREMY WALDRON

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gonçalves Ribeiro, Luiz Gustavo
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: dos Santos, Fernando Barotti
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito Brasileira (Online)
Texto Completo: https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3323
Resumo: O ensaio pretende trabalhar a proteção do Meio Ambiente, por meio das teorias de Ronald Dworkin e Jeremy Waldron, a partir da ótica constitucional do ambiente ecologicamente equilibrado. Trata-se, afinal, de direito fundamental , considerado precípuo para a manutenção da vida das presentes e futuras gerações, e de indivíduos fora das fronteiras jurisdicionais de um Estado. Dessa forma, o texto propõe avaliar o papel do judiciário e da política na preservação desse bem jurídico e como as teorias dos referidos filósofos podem se relacionar com ele. O presente trabalho foi desenvolvido sob o crivo da metodologia jurídico-teórica e raciocínio dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que tanto a Política como o Estado em sua função jurisdicional são aptos para promoverem a manutenção e a salvaguarda do meio ambiente.
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