Direito Econômico Ambiental e o Instituto do Seguro Ambiental: Estudos Comparativos Entre Brasil e Argentina
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Data de Publicação: | 2013 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Direito Brasileira (Online) |
Texto Completo: | https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2640 |
Resumo: | A efetivação da proteção ambiental depende de um conjunto de instrumentos jurídicos e institucionais aptos a garantir a tutela preventiva e repressiva do meio ambiente ecologicamente equilibrado. O Direito Econômico Ambiental tem como objetivo estudar os mecanismos de política econômica, segundo o qual o Estado intervém na economia com a finalidade de adequar a conduta do agente econômico aos princípios de proteção ambiental. O seguro ambiental – seja ele obrigatório ou facultativo - constitui um importante instrumento de garantia de um ambiente harmonioso. O presente artigo visa estudar o instituto do seguro ambiental a partir do estudo comparativo legislativo entre Brasil e Argentina. DOI:10.5585/rdb.v4i3.15 |
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Direito Econômico Ambiental e o Instituto do Seguro Ambiental: Estudos Comparativos Entre Brasil e ArgentinaA efetivação da proteção ambiental depende de um conjunto de instrumentos jurídicos e institucionais aptos a garantir a tutela preventiva e repressiva do meio ambiente ecologicamente equilibrado. O Direito Econômico Ambiental tem como objetivo estudar os mecanismos de política econômica, segundo o qual o Estado intervém na economia com a finalidade de adequar a conduta do agente econômico aos princípios de proteção ambiental. O seguro ambiental – seja ele obrigatório ou facultativo - constitui um importante instrumento de garantia de um ambiente harmonioso. O presente artigo visa estudar o instituto do seguro ambiental a partir do estudo comparativo legislativo entre Brasil e Argentina. DOI:10.5585/rdb.v4i3.15Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDICorrêa, Leonardo AlvesMachado, Thiago Magalhães2013-09-04info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/264010.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2013.v4i3.2640Revista de Direito Brasileira; v. 4, n. 3 (2013); 304-3342358-13522237-583Xreponame:Revista de Direito Brasileira (Online)instname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttps://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2640/2534info:eu-repo/semantics/openAccess2018-02-16T01:46:08Zoai:ojs.indexlaw.org:article/2640Revistahttps://www.indexlaw.org/index.php/rdb/PRIhttps://www.indexlaw.org/index.php/rdb/oairevistardb@gmail.com2358-13522237-583Xopendoar:2018-02-16T01:46:08Revista de Direito Brasileira (Online) - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI)false |
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