Repercussão Geral: O Processo Coletivo no Estado Democrático de Direito
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Direito Brasileira (Online) |
Texto Completo: | https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2645 |
Resumo: | Pretende-se pelo presente estudo uma análise acerca do instituto recentemente inserido no Direito Processual Brasileiro, pela Emenda Constitucional nº 45/2003, a Repercussão Geral, não só como pressupostode admissibilidade do recurso extraordinário, mas como instituto destinado à tutela de direitos coletivos, no Estado Democrático de Direito. Serão trazidas à análise teorias contrapostas referentes ao processo coletivo, tais como a adotada no sistema de common law, o modelo representativo adotado pela legislação brasileira e o modelo participativo, apresentando diferentes posicionamentos acerca do assunto em estudo, contribuindo para a elucidação do problema.Assim, será analisado o referido instituto, buscando sua adequação ao modelo constitucional do processo. Para o presente estudo, utilizar-se-á a pesquisa bibliográfica e o método dedutivo, partindo-se de uma perspectiva macro para uma concepção micro analítica acerca do tema ora em estudo e, por fim, como procedimento técnico a análise temática, teórica e interpretativa, buscandosugestão para a solução da questão destacada. DOI:10.5585/rdb.v4i3.20 |
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Repercussão Geral: O Processo Coletivo no Estado Democrático de DireitoPretende-se pelo presente estudo uma análise acerca do instituto recentemente inserido no Direito Processual Brasileiro, pela Emenda Constitucional nº 45/2003, a Repercussão Geral, não só como pressupostode admissibilidade do recurso extraordinário, mas como instituto destinado à tutela de direitos coletivos, no Estado Democrático de Direito. Serão trazidas à análise teorias contrapostas referentes ao processo coletivo, tais como a adotada no sistema de common law, o modelo representativo adotado pela legislação brasileira e o modelo participativo, apresentando diferentes posicionamentos acerca do assunto em estudo, contribuindo para a elucidação do problema.Assim, será analisado o referido instituto, buscando sua adequação ao modelo constitucional do processo. Para o presente estudo, utilizar-se-á a pesquisa bibliográfica e o método dedutivo, partindo-se de uma perspectiva macro para uma concepção micro analítica acerca do tema ora em estudo e, por fim, como procedimento técnico a análise temática, teórica e interpretativa, buscandosugestão para a solução da questão destacada. DOI:10.5585/rdb.v4i3.20Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIFreitas, Gabriela Oliveira2013-09-04info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/264510.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2013.v4i3.2645Revista de Direito Brasileira; v. 4, n. 3 (2013); 424-4442358-13522237-583Xreponame:Revista de Direito Brasileira (Online)instname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttps://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2645/2539info:eu-repo/semantics/openAccess2018-02-16T01:46:19Zoai:ojs.indexlaw.org:article/2645Revistahttps://www.indexlaw.org/index.php/rdb/PRIhttps://www.indexlaw.org/index.php/rdb/oairevistardb@gmail.com2358-13522237-583Xopendoar:2018-02-16T01:46:19Revista de Direito Brasileira (Online) - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI)false |
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