A INCONSTITUCIONALIDADE DA VAQUEJADA E O EFEITO BACKLASH: UMA ANÁLISE DO JULGAMENTO DA ADI 4983
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Data de Publicação: | 2021 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Direito Brasileira (Online) |
Texto Completo: | https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/6321 |
Resumo: | O presente artigo tem por objetivo analisar o julgamento da ADI 4983, pelo Supremo Tribunal Federal, que resultou na declaração da inconstitucionalidade de lei cearense que pretendia regular a prática da vaquejada. Para tanto, faz-se, inicialmente, um resgate histórico dessa manifestação cultural, demonstrando a forma pela qual a vaquejada é realizada. Após, evidenciada a execução da vaquejada, verifica-se que se trata de uma prática intrinsecamente cruel, impondo sofrimento físico e mental aos animais. Na sequência, mostram-se os principais argumentos invocados pelos Ministros da Corte Suprema, sejam a favor ou contra a declaração de inconstitucionalidade da lei. Prosseguindo, expõe-se a razão pela qual deve prevalecer a norma que veda a crueldade contra os animais, em detrimento da norma que garante manifestações culturais. Por último, destaca-se o efeito backlash à decisão da jurisdição constitucional, por meio da entrada em vigor da Emenda Constitucional 96/2017 e da Lei 13.364/2016, como forma de superação jurisprudencial por meio de reação legislativa. Conclui-se que essa decisão representa, pela crítica ao antropocentrismo e pelo consequente apelo ao biocentrismo, uma direção a ser seguida nos mais variados casos em que os seres humanos instrumentalizam os animais e, por consequência, desconsideram sua dignidade inerente como seres sencientes, fundamento a partir do qual se eleva o Direito Animal brasileiro. Para tanto, utiliza-se a metodologia indutiva, por meio de estudo de caso e consequente pesquisa teórica e bibliográfica pertinentes ao tema. |
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A INCONSTITUCIONALIDADE DA VAQUEJADA E O EFEITO BACKLASH: UMA ANÁLISE DO JULGAMENTO DA ADI 4983O presente artigo tem por objetivo analisar o julgamento da ADI 4983, pelo Supremo Tribunal Federal, que resultou na declaração da inconstitucionalidade de lei cearense que pretendia regular a prática da vaquejada. Para tanto, faz-se, inicialmente, um resgate histórico dessa manifestação cultural, demonstrando a forma pela qual a vaquejada é realizada. Após, evidenciada a execução da vaquejada, verifica-se que se trata de uma prática intrinsecamente cruel, impondo sofrimento físico e mental aos animais. Na sequência, mostram-se os principais argumentos invocados pelos Ministros da Corte Suprema, sejam a favor ou contra a declaração de inconstitucionalidade da lei. Prosseguindo, expõe-se a razão pela qual deve prevalecer a norma que veda a crueldade contra os animais, em detrimento da norma que garante manifestações culturais. Por último, destaca-se o efeito backlash à decisão da jurisdição constitucional, por meio da entrada em vigor da Emenda Constitucional 96/2017 e da Lei 13.364/2016, como forma de superação jurisprudencial por meio de reação legislativa. Conclui-se que essa decisão representa, pela crítica ao antropocentrismo e pelo consequente apelo ao biocentrismo, uma direção a ser seguida nos mais variados casos em que os seres humanos instrumentalizam os animais e, por consequência, desconsideram sua dignidade inerente como seres sencientes, fundamento a partir do qual se eleva o Direito Animal brasileiro. Para tanto, utiliza-se a metodologia indutiva, por meio de estudo de caso e consequente pesquisa teórica e bibliográfica pertinentes ao tema.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDICarstens, Lucas Afonso BompeixeAtaíde Junior, Vicente de Paula2021-07-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/632110.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v28i11.6321Revista de Direito Brasileira; v. 28, n. 11 (2021); 80-1032358-13522237-583Xreponame:Revista de Direito Brasileira (Online)instname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttps://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/6321/5369Direitos autorais 2021 Revista de Direito Brasileirainfo:eu-repo/semantics/openAccess2021-07-13T17:18:10Zoai:ojs.indexlaw.org:article/6321Revistahttps://www.indexlaw.org/index.php/rdb/PRIhttps://www.indexlaw.org/index.php/rdb/oairevistardb@gmail.com2358-13522237-583Xopendoar:2021-07-13T17:18:10Revista de Direito Brasileira (Online) - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI)false |
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