Liberdade Religiosa: Um Estudo Comparativo da Jurisprudência Interna e dos Sistemas Regionais Europeu e Americano de Proteção dos Direitos Humanos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Tostes, Melina Alves
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito Brasileira (Online)
Texto Completo: https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2656
Resumo: Este trabalho irá analisar o direito à liberdade religiosa sob a perspectiva da jurisprudência do STF, da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Partindo da sua consagração como direito fundamental, será determinado os contornos e o alcance desse direito por meio da análisedos diplomas normativos que o preveem e pela forma como os litígios sobre ele vem sendo decididos. Será ainda observado a posição do Estado e seus deveres nesse campo, bem como a relação entre democracia e a liberdade de expressão com o direito à liberdade religiosa, além da presença de símbolos religiosos em espaços públicos. Com isso, objetiva-se delimitar o estabelecimento de parâmetros a serem seguidos em eventuais controvérsias sobre esse direito. DOI:10.5585/rdb.v3i2.31
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