DIMENSÕES DO ESTADO CONTEMPORÂNEO: UMA REVISÃO DA LITERATURA SOBRE CONDIÇÕES, CRITÉRIOS E RESULTADOS DA ATUAÇÃO ESTATAL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fernandes, Ciro Campos Christo
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Koga, Natália Massaco, Palotti, Pedro, Hollanda, Pedro Paulo Teófilo Magalhães de, Silva, Ana Paula Soares
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito Brasileira (Online)
Texto Completo: https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/7551
Resumo: A literatura que investiga a atuação do estado tem abordado o tema adotando terminologias e conceitos que ganharam ampla disseminação, porém, são muitas vezes empregados de forma imprecisa, o que dificulta a comparabilidade e o acúmulo de conhecimento científico.  Este artigo analisa a produção científica recente, publicada em periódicos brasileiros e internacionais para identificar possíveis pontos de diálogo entre as diversas abordagens e propor um modelo de análise para orientar futuras pesquisas no tema. O artigo apresenta uma revisão da literatura com base no levantamento e seleção de 39 artigos indexados nas bases Scielo, Science Direct e Google Scholar, utilizando como descritores de busca os termos capacidades estatais, qualidade de governo e governança. O modelo analítico sugere o enquadramento dessa literatura segundo três dimensões: condições, critérios e resultados da atuação estatal.
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