Justiça de Transição: Reflexos Sobre a Imprescindibilidade da Persecução Penal no Caso Brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cruz, Eugenius Costa Lopes da
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito Brasileira (Online)
Texto Completo: https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/2669
Resumo: Cuida o presente trabalho da análise do contexto social em que países que vivenciaram períodos totalitários, após restauração de um ambiente democrático, carecem de mecanismos destinados à consolidação do regime enunciado por suas Cartas Políticas cunhadas sob nova inspiração jurídico-política. Diante do legado autoritárioque se põe como herança a esse novo Estado, surge a justiça de transição como mecanismo apto a promover a transformação social que tem por objetivo a superação dos traumas que lhe foram impostos, buscando igualmente a consolidação dos direitos humanos. O texto considera ainda a problemática da falta de cultura democrática no Brasil e analisará se o mecanismo da persecução penal se mostra indispensávelpara a consolidação desse déficit. DOI:10.5585/rdb.v3i2.44
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