FORÇAS ARMADAS E OS PODERES CIVIS CONSTITUÍDOS: A DEMOCRACIA BRASILEIRA ENTRE O “PODER MODERADOR” E O CONTROLE CIVIL SOBRE OS(AS) MILITARES

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, David Barbosa de
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito Brasileira (Online)
Texto Completo: https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/7086
Resumo: Este artigo objetiva, por meio de uma pesquisa hemerográfica e documental, entender os conflitos dos militares com os poderes constituídos. Para tanto, delineamos três objetivos específicos: a construção da competência castrense, nas sucessivas Constituições, bem como a criação pelos militares da função moderadora em conflitos civis; em seguida, analisamos os conflitos entre as Forças Armadas e os poderes civis e, por fim, discutimos como essas práticas castrenses afetam a qualidade de nossa democracia.
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