ANÁLISE DO RECONHECIMENTO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS NO BRASIL A PARTIR DO CASO CHEVRON (SEC 8.542/2018)
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Direito Brasileira (Online) |
Texto Completo: | https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/5540 |
Resumo: | A ação homologatória da sentença equatoriana no caso Chevron (SEC 8.542/2018) trouxe à tona debates em torno dos requisitos do juízo de delibação, inerente ao reconhecimento de sentenças estrangeiras no Brasil. Tendo em conta esse contexto, o presente artigo pretende, inicialmente, à luz dos desafios da cooperação jurídica internacional na contemporaneidade, marcada pelo incremento das relações jurídicas pluriconectadas, analisar os sistemas de reconhecimento de sentenças estrangeiras existentes na ordem jurídica brasileira, bem como os requisitos positivos e negativos do juízo de delibação. Na sequência, ao verificá-los no Caso Chevron, os limites objetivos que deveriam balizar a análise do Superior Tribunal de Justiça são desafiados por flagrantes incursões de índole substantiva, relativas às alegações de corrupção debatidas em jurisdições terceiras e de provável inexecução do futuro título executivo homologado, resultando em ausência de jurisdição brasileira. De forma conclusiva, são tecidas reflexões atinentes ao avanço da Corte, ainda que disfarçado e indireto, sobre questões de fundo, alargando as tradicionais margens da delibação em atenção a temáticas transversais, tensões e os conflitos de direitos, pertinentes às pretensões deduzidas em juízo. Destaca-se o emprego do método dedutivo-comparativo, a partir de fontes bibliográficas e documentais indiretas. |
id |
CONPEDI-34_e345adfb4d77d7d60e778154de7c1907 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.indexlaw.org:article/5540 |
network_acronym_str |
CONPEDI-34 |
network_name_str |
Revista de Direito Brasileira (Online) |
repository_id_str |
|
spelling |
ANÁLISE DO RECONHECIMENTO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS NO BRASIL A PARTIR DO CASO CHEVRON (SEC 8.542/2018)Reconhecimento de Sentença Estrangeira; Homologação de Sentença Estrangeira; Caso ChevronA ação homologatória da sentença equatoriana no caso Chevron (SEC 8.542/2018) trouxe à tona debates em torno dos requisitos do juízo de delibação, inerente ao reconhecimento de sentenças estrangeiras no Brasil. Tendo em conta esse contexto, o presente artigo pretende, inicialmente, à luz dos desafios da cooperação jurídica internacional na contemporaneidade, marcada pelo incremento das relações jurídicas pluriconectadas, analisar os sistemas de reconhecimento de sentenças estrangeiras existentes na ordem jurídica brasileira, bem como os requisitos positivos e negativos do juízo de delibação. Na sequência, ao verificá-los no Caso Chevron, os limites objetivos que deveriam balizar a análise do Superior Tribunal de Justiça são desafiados por flagrantes incursões de índole substantiva, relativas às alegações de corrupção debatidas em jurisdições terceiras e de provável inexecução do futuro título executivo homologado, resultando em ausência de jurisdição brasileira. De forma conclusiva, são tecidas reflexões atinentes ao avanço da Corte, ainda que disfarçado e indireto, sobre questões de fundo, alargando as tradicionais margens da delibação em atenção a temáticas transversais, tensões e os conflitos de direitos, pertinentes às pretensões deduzidas em juízo. Destaca-se o emprego do método dedutivo-comparativo, a partir de fontes bibliográficas e documentais indiretas.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDISouza, Nevitton Vieira2021-07-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/554010.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v28i11.5540Revista de Direito Brasileira; v. 28, n. 11 (2021); 351-3662358-13522237-583Xreponame:Revista de Direito Brasileira (Online)instname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttps://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/5540/5384Direitos autorais 2021 Revista de Direito Brasileirainfo:eu-repo/semantics/openAccess2021-07-13T17:18:09Zoai:ojs.indexlaw.org:article/5540Revistahttps://www.indexlaw.org/index.php/rdb/PRIhttps://www.indexlaw.org/index.php/rdb/oairevistardb@gmail.com2358-13522237-583Xopendoar:2021-07-13T17:18:09Revista de Direito Brasileira (Online) - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
ANÁLISE DO RECONHECIMENTO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS NO BRASIL A PARTIR DO CASO CHEVRON (SEC 8.542/2018) |
title |
ANÁLISE DO RECONHECIMENTO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS NO BRASIL A PARTIR DO CASO CHEVRON (SEC 8.542/2018) |
spellingShingle |
ANÁLISE DO RECONHECIMENTO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS NO BRASIL A PARTIR DO CASO CHEVRON (SEC 8.542/2018) Souza, Nevitton Vieira Reconhecimento de Sentença Estrangeira; Homologação de Sentença Estrangeira; Caso Chevron |
title_short |
ANÁLISE DO RECONHECIMENTO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS NO BRASIL A PARTIR DO CASO CHEVRON (SEC 8.542/2018) |
title_full |
ANÁLISE DO RECONHECIMENTO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS NO BRASIL A PARTIR DO CASO CHEVRON (SEC 8.542/2018) |
title_fullStr |
ANÁLISE DO RECONHECIMENTO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS NO BRASIL A PARTIR DO CASO CHEVRON (SEC 8.542/2018) |
title_full_unstemmed |
ANÁLISE DO RECONHECIMENTO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS NO BRASIL A PARTIR DO CASO CHEVRON (SEC 8.542/2018) |
title_sort |
ANÁLISE DO RECONHECIMENTO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS NO BRASIL A PARTIR DO CASO CHEVRON (SEC 8.542/2018) |
author |
Souza, Nevitton Vieira |
author_facet |
Souza, Nevitton Vieira |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
|
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Souza, Nevitton Vieira |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Reconhecimento de Sentença Estrangeira; Homologação de Sentença Estrangeira; Caso Chevron |
topic |
Reconhecimento de Sentença Estrangeira; Homologação de Sentença Estrangeira; Caso Chevron |
description |
A ação homologatória da sentença equatoriana no caso Chevron (SEC 8.542/2018) trouxe à tona debates em torno dos requisitos do juízo de delibação, inerente ao reconhecimento de sentenças estrangeiras no Brasil. Tendo em conta esse contexto, o presente artigo pretende, inicialmente, à luz dos desafios da cooperação jurídica internacional na contemporaneidade, marcada pelo incremento das relações jurídicas pluriconectadas, analisar os sistemas de reconhecimento de sentenças estrangeiras existentes na ordem jurídica brasileira, bem como os requisitos positivos e negativos do juízo de delibação. Na sequência, ao verificá-los no Caso Chevron, os limites objetivos que deveriam balizar a análise do Superior Tribunal de Justiça são desafiados por flagrantes incursões de índole substantiva, relativas às alegações de corrupção debatidas em jurisdições terceiras e de provável inexecução do futuro título executivo homologado, resultando em ausência de jurisdição brasileira. De forma conclusiva, são tecidas reflexões atinentes ao avanço da Corte, ainda que disfarçado e indireto, sobre questões de fundo, alargando as tradicionais margens da delibação em atenção a temáticas transversais, tensões e os conflitos de direitos, pertinentes às pretensões deduzidas em juízo. Destaca-se o emprego do método dedutivo-comparativo, a partir de fontes bibliográficas e documentais indiretas. |
publishDate |
2021 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2021-07-01 |
dc.type.none.fl_str_mv |
|
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/5540 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v28i11.5540 |
url |
https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/5540 |
identifier_str_mv |
10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v28i11.5540 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/5540/5384 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Direitos autorais 2021 Revista de Direito Brasileira info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Direitos autorais 2021 Revista de Direito Brasileira |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI |
publisher.none.fl_str_mv |
Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI |
dc.source.none.fl_str_mv |
Revista de Direito Brasileira; v. 28, n. 11 (2021); 351-366 2358-1352 2237-583X reponame:Revista de Direito Brasileira (Online) instname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI) instacron:CONPEDI |
instname_str |
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI) |
instacron_str |
CONPEDI |
institution |
CONPEDI |
reponame_str |
Revista de Direito Brasileira (Online) |
collection |
Revista de Direito Brasileira (Online) |
repository.name.fl_str_mv |
Revista de Direito Brasileira (Online) - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI) |
repository.mail.fl_str_mv |
revistardb@gmail.com |
_version_ |
1803388907567448064 |