A AUTONOMIA DECISÓRIA E O DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO CORPORAL EM DECISÕES PESSOAIS: UMA NECESSÁRIA DISCUSSÃO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sobrado de Freitas, Riva
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Mezzaroba, Orides, Zilio, Daniela
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito Brasileira (Online)
Texto Completo: https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/5706
Resumo: O presente artigo tem como problema o questionamento sobre a existência da autonomia decisória e a ponderação dela como necessário alicerce para a efetivação da autodeterminação do indivíduo sobre o seu corpo. Para solver-se o questionamento, foi realizada uma pesquisa bibliográfica exploratório-explicativa, qualitativa, utilizando-se o método dedutivo. A conclusão obtida é a de que é clara a existência de um direito de exercer a autonomia decisória, que confere empoderamento às decisões particulares, e que, portanto, guarnece o ser humano em sua identidade e dignidade pessoal. Como resultado da pesquisa, dessa forma, tem-se que, é prerrogativa inerente ao ser humano o reconhecimento à sua autocompreensão, e a autonomia decisória estabelecida é imprescindível na construção desse direito.       
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