A PROBLEMÁTICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO PET SHOP, MÉDICO E CLÍNICA VETERINÁRIA PELOS DANOS CAUSADOS AOS ANIMAIS
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Data de Publicação: | 2017 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Biodireito e Direito dos Animais |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/1871 |
Resumo: | O presente artigo trata da problemática relacionada à responsabilidade civil do pet shop, médico e clínica veterinária pelos danos causados aos animais. Trata-se de uma relação de consumo, portanto, regida pelo Código de Defesa do Consumidor, contudo, mencionada legislação estabelece dois tipos de responsabilidade, a subjetiva e objetiva, dependendo do causador do dano. Por fim, serão apresentadas diversas decisões que adotaram ora a responsabilidade civil subjetiva, ora a responsabilidade civil objetiva |
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A PROBLEMÁTICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO PET SHOP, MÉDICO E CLÍNICA VETERINÁRIA PELOS DANOS CAUSADOS AOS ANIMAISPrestação de serviços; Animais; Civil; Danos; IndenizaçãoO presente artigo trata da problemática relacionada à responsabilidade civil do pet shop, médico e clínica veterinária pelos danos causados aos animais. Trata-se de uma relação de consumo, portanto, regida pelo Código de Defesa do Consumidor, contudo, mencionada legislação estabelece dois tipos de responsabilidade, a subjetiva e objetiva, dependendo do causador do dano. Por fim, serão apresentadas diversas decisões que adotaram ora a responsabilidade civil subjetiva, ora a responsabilidade civil objetivaConselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIMoraes, Carlos AlexandreFerdinandi, Marta Beatriz Tanaka2017-06-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/187110.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2017.v3i1.1871Revista de Biodireito e Direito dos Animais; v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO; 1-192525-96952525-9695reponame:Revista de Biodireito e Direito dos Animaisinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/1871/pdfDireitos autorais 2017 Carlos Alexandre Moraes, Marta Beatriz Tanaka Ferdinandihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2021-08-20T02:00:05Zoai:ojs.indexlaw.org:article/1871Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/revistarbdaONGhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistarbda/oai||indexlawjournals@gmail.com2525-96952525-9695opendoar:2021-08-20T02:00:05Revista de Biodireito e Direito dos Animais - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
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