A AUTODETERMINAÇÃO NOS NEGÓCIOS BIOJURÍDICOS: UMA NECESSÁRIA RELEITURA DA AUTONOMIA PRIVADA SOB O ASPECTO LIBERAL.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mesquita Bandolin Bermejo, Aracelli
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: RESQUETTI TARIFA ESPOLADOR, RITA DE CASSIA
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Biodireito e Direito dos Animais
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/2073
Resumo: O estudo aborda a evolução do negócio jurídico partindo das influências do Estado Liberal, avançando pelos contornos ditados pelo Estado Social e a Constitucionalização do Direito Privado. Mediante aplicação do método dedutivo, amparado na revisão jurídico-literária, chega-se à conclusão da necessidade de releitura de seus institutos para acolher interesses existenciais emergidos das novas técnicas biomédicas de disposição do corpo humano, ampliando o campo de liberdade individual a fim de reconhecer a autodeterminação como instituto essencial à plenitude do exercício dos direitos e interesses fundamentais, particulares e existenciais dos indivíduos.
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