LIMITES ÉTICOS DA REPRODUÇÃO HUMANA COMO FUNDAMENTOS PARA O BIODIREITO NA PERSPECTIVA HABERMASIANA: APONTAMENTOS NECESSÁRIOS EM UMA ERA PÓS-METAFÍSICA

• Autor(a) principal: Hamel, Marcio Renan
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Biodireito e Direito dos Animais
• Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/9522
• topic: bioética; biodireito; eugenia; fertilização in vitro; reprodução humana

O presente artigo faz uma análise dos limites das práticas de engenharia genética e fertilização in vitro, de maneira específica no que diz respeito à eugenia negativa e positiva. Para alcançar o objetivo proposto, o texto apresenta uma divisão em duas seções, sendo que a primeira seção parte de conceitos da bioética e também da reflexão proposta por Engelhardt. A segunda seção aborda a posição liberal de Dworkin e a posição de Habermas sobre o limite moral da eugenia. A conclusão aponta, principalmente, para as perspectivas de Dworkin e Habermas, sendo que, o primeiro concorda com a eugenia em qualquer situação, enquanto que o segundo apenas concorda com a utilização da engenharia genética para os casos em que seja possível a cura de determinadas patologias, defendendo a tese de que a eugenia positiva é uma interferência na auto constituição da pessoa, tirando-lhe a liberdade de escolha futura.